11/06/2025 10:07

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:05

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DAVID ALBUQUERQUE QUEIROS em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
13/05/2025 00:07

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 12:48

Expedição de Intimação de Pauta.
11/04/2025 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2025 15:16

Recebidos os autos
25/03/2025 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/03/2025 16:00

Recebidos os autos
25/03/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
21/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:31

Recebidos os autos
20/03/2025 14:31

Processo Reativado
09/07/2024 10:48

Baixa Definitiva
09/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/07/2024 10:46

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DAVID ALBUQUERQUE QUEIROS em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:31

Conhecido o recurso de DAVID ALBUQUERQUE QUEIROS - CPF: *63.***.*20-15 (EMBARGANTE) e provido
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:59

Juntada de intimação de pauta
09/05/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 15:35

Recebidos os autos
29/04/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:04

Recebidos os autos
09/04/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/03/2024 08:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/03/2024 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 09:39

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

PRELIMINAR.

NULIDADE DA SENTENÇA.

SENTENÇA ULTRA PETITA.

ART. 492, CPC.

PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA.

RÉPLICA.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARCIAL.

DOCUMENTOS NOVOS JULGADOS.

NÃO OBSERVADOS.

CONTRADITÓRIO.

AUSENTE.

DECOTE.

IMPOSSIBILIDADE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

ERRO IN PROCEDENDO.

ANULAÇÃO.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA DE OFÍCIO.

SENTENÇA CASSADA.

RECURSOS PREJUDICADOS. 1.

O art. 492 do CPC veda ao juiz proferir condenação em quantidade superior ao que lhe foi demandado, sob pena de nulidade da decisão na parte que exceder o pedido (sentença ultra petita). 2.

No caso, houve pedido de redução do valor da indenização na réplica, caracterizando desistência parcial do pedido e, consequentemente, a condenação no valor integral do pedido formulado na inicial configura sentença ultra petita. 3.

Não é possível, no caso específico, decotar do valor da condenação a parcela que excede o valor do pedido e prosseguir com a análise do mérito, uma vez que não houve intimação dos réus para se manifestarem sobre os documentos juntados na réplica, de modo que a análise do mérito implicaria em inevitável cerceamento de defesa. 3.1.

Assim, mostra-se necessária a anulação da sentença por erro in procedendo para que o feito retorne à primeira instância e sejam sanados os vícios apontados. 4.

Preliminar de nulidade da sentença suscitada de ofício.

Sentença cassada.

Recursos prejudicados.
19/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:37

Prejudicado o recurso
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 14:59

Recebidos os autos
26/01/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/01/2024 08:13

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:25

Recebidos os autos
07/12/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/12/2023 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/12/2023 13:30

Recebidos os autos
01/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703353-09.2022.8.07.0020

Helga Amelia Alves do Rego

Banco Bradesco SA

Advogado: Marciano Cortes Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0703305-89.2022.8.07.0007

Washington Willian da Silva Alves Lemos

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Fernando Martins de Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2024 01:43

Exibir Processo

Processo nº 0703300-91.2023.8.07.0020

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0703281-56.2021.8.07.0020

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Fabiane Borges Machado Rodrigues

Advogado: Marcio Rodrigues de Morais

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2021 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0703362-52.2023.8.07.0014

Faustino Gutemberg Almeida Dourado

Debora Elias Pereira Freire da Silva

Advogado: Danielly de Fatima Santana da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 14:45

Exibir Processo