TJDFT - 0703346-28.2019.8.07.0018

13/11/2022 08:45

Baixa Definitiva

13/11/2022 08:45

Transitado em Julgado em 09/11/2022

13/11/2022 08:22

Juntada de Certidão

26/07/2022 10:28

Juntada de Certidão

03/08/2021 16:25

Juntada de Certidão

08/06/2021 11:27

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

08/06/2021 11:27

Juntada de Certidão

04/06/2021 11:09

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

04/06/2021 11:08

Juntada de Certidão

02/06/2021 22:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2021 20:35

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

21/03/2021 20:34

Juntada de Certidão

19/03/2021 14:16

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

19/03/2021 14:15

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO - CPF: *16.***.*88-15 (EMBARGANTE) em 18/03/2021.

19/03/2021 02:25

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 18/03/2021 23:59:59.

18/03/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

11/03/2021 02:15

Publicado Certidão em 11/03/2021.

11/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

08/03/2021 17:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)

08/03/2021 17:05

Recebidos os autos

08/03/2021 17:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

08/03/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/03/2021 11:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/03/2021 19:10

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/03/2021 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2021 02:21

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 19/02/2021 23:59:59.

19/02/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 15:06

Juntada de Certidão

19/02/2021 10:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

19/02/2021 10:59

Juntada de Certidão

18/02/2021 20:19

Juntada de Petição de agravo

26/01/2021 02:18

Publicado Decisão em 26/01/2021.

25/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

22/01/2021 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021 00:48

Juntada de Certidão

07/01/2021 16:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)

07/01/2021 16:19

Recebidos os autos

07/01/2021 16:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

07/01/2021 16:18

Indefiro

07/01/2021 12:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/01/2021 12:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/01/2021 12:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

19/12/2020 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2020 06:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020 06:39

Juntada de Certidão

09/12/2020 16:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)

09/12/2020 16:37

Juntada de Certidão

09/12/2020 16:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/12/2020 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.

17/11/2020 12:37

Publicado Ementa em 17/11/2020.

16/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

12/11/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020 17:07

Recebidos os autos

10/11/2020 13:54

Conhecido o recurso de PAULO JESUS PINHEIRO - CPF: *16.***.*88-15 (EMBARGANTE) e não-provido

09/11/2020 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2020 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2020 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.

01/10/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020 16:47

Juntada de pauta de julgamento

01/10/2020 16:34

Incluído em pauta para 29/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

29/09/2020 18:29

Recebidos os autos

29/09/2020 16:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

18/09/2020 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

18/09/2020 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020 14:41

Recebidos os autos

08/09/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020 13:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

04/09/2020 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

04/09/2020 11:48

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 03/09/2020 23:59:59.

03/09/2020 20:14

Juntada de Petição de petição

03/09/2020 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2020 23:59:59.

20/08/2020 18:10

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/08/2020 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2020 02:16

Publicado Ementa em 13/08/2020.

12/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020 12:47

Recebidos os autos

06/08/2020 18:54

Conhecido o recurso de PAULO JESUS PINHEIRO - CPF: *16.***.*88-15 (APELANTE) e não-provido

06/08/2020 18:25

Deliberado em Sessão - julgado

17/07/2020 12:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2020 22:26

Juntada de Petição de memoriais

09/07/2020 21:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020 16:21

Incluído em pauta para 29/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

26/06/2020 18:43

Recebidos os autos

26/06/2020 18:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

01/06/2020 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

01/06/2020 14:26

Juntada de Certidão

29/05/2020 18:51

Recebidos os autos

29/05/2020 18:51

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

26/05/2020 18:49

Recebidos os autos

26/05/2020 18:49

Distribuído por sorteio