25/04/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
24/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:47

Recebidos os autos
10/04/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
03/04/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 09:49

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 05:08

Decorrido prazo de ADREISA BROTAS DE ALMEIDA em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:56

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703373-18.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADREISA BROTAS DE ALMEIDA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Trata-se de ação submetida ao procedimento comum proposta por ADREISA BROTAS DE ALMEIDA em desfavor de LATAM AIRLINES GROUP S/A, partes qualificadas nos autos.

A sentença de ID 148768786 julgou parcialmente procedente o pedido, nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação.

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Ante a sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.” No julgamento da apelação interposta pela parte autora, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do e.

Relator, verbis: “Diante do exposto, conheço do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, majorar o valor fixado pelo Juízo sentenciante a título de dano moral de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Em face da sucumbência recursal, majoro os honorários advocatícios fixados na sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação para 12% (doze por cento), com base no § 11 do art. 85 do CPC. É o meu voto.” O acórdão transitou em julgado no dia 28/08/2023, conforme certidão de ID 170214626.

A parte ré, em 27/02/2023, efetuou o depósito da quantia de R$ 2.549,36 (ID 151492824) e, em 23/08/2023, efetuou o depósito da quantia de R$ 3.688,11 (ID 170214624).

Intimada a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação, a parte autora apresentou a petição de ID 172074183, alegando a existência de débito remanescente, no valor de R$ 321,44.

A parte ré, na petição de ID 173204354, alegou que a cobrança da parte autora é excessiva e que o débito remanescente seria de R$ 201,85 (duzentos e um reais e oitenta e cinco centavos).

Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, que apresentou os cálculos de ID 174335912.

Intimadas, a parte autora manifestou sua concordância com os cálculos (ID 175613934) e alegou que a obrigação estava satisfeita.

A parte ré, por sua vez, apresentou impugnação, razão pela qual os autos foram novamente remetidos à Contadoria, que apresentou sua manifestação no ID 181957359, indicando o valor pago a maior pela parte ré no montante de R$ 445,64.

Intimadas, a parte ré manifestou concordância com os cálculos e a parte autora quedou-se inerte. É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando a informação relativa ao pagamento da obrigação e a não oposição da parte credora, reputo satisfeita a obrigação.

Tendo em vista que houve o pagamento em excesso do valor de R$ 445,64, tal quantia deverá ser devolvida à parte ré.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo em razão do pagamento, nos termos do art. 526, § 3º e 924, inciso II, ambos do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte ré.

Sem honorários de advogado, uma vez que não iniciada a fase de cumprimento de sentença.

Em consulta ao sistema Bankjus, verifica-se que está depositada na conta judicial vinculada ao presente feito a quantia total de R$ 6.690,83, conforme o seguinte extrato: Assim, transitada em julgado, à Secretaria para: 1) promover a transferência do saldo capital de R$ 445,64, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de LATAM AIRLINES GROUP S/A, CNPJ: 33.***.***/0001-78, à conta de titularidade de LATAM AIRLINES GROUP S/A, CNPJ: 33.***.***/0001-78, BANCO DO BRASIL (001), AGÊNCIA: 2659-X, CONTA CORRENTE: 20100-6 e 2) promover a transferência do saldo capital de R$ 6.245,19, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de AMARANTE COUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 23.***.***/0001-40, à conta de titularidade de AMARANTE COUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 23.***.***/0001-40, BANCO DO BRASIL (001), AGÊNCIA: 9792-6, CONTA CORRENTE: 881-8, observados os poderes para receber e dar quitação, outorgados na procuração de ID 122652966.

Após, intimando-se ao recolhimento das custas finais e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
02/02/2024 15:06

Recebidos os autos
02/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de ADREISA BROTAS DE ALMEIDA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/01/2024 23:59.
20/12/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:55

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:38

Recebidos os autos
14/12/2023 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
27/11/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ADREISA BROTAS DE ALMEIDA em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:57

Recebidos os autos
25/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:56

Outras decisões
24/10/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ADREISA BROTAS DE ALMEIDA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:49

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 11:56

Decorrido prazo de ADREISA BROTAS DE ALMEIDA em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:25

Recebidos os autos
09/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 04:08

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/10/2023 12:20

Recebidos os autos
05/10/2023 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
05/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:36

Recebidos os autos
28/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:36

Outras decisões
27/09/2023 11:08

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/09/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:32

Recebidos os autos
19/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/09/2023 14:33

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:13

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 16:31

Recebidos os autos
05/09/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:42

Recebidos os autos
01/09/2023 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
30/08/2023 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 18:38

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 14:26

Recebidos os autos
28/03/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:37

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:51

Juntada de Certidão
07/03/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:05

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 14:17

Juntada de Petição de apelação
09/02/2023 02:36

Publicado Sentença em 09/02/2023.
09/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 16:13

Recebidos os autos
07/02/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2022 02:30

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/12/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 15:15

Recebidos os autos
02/12/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2022 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de ADREISA BROTAS DE ALMEIDA em 08/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:03

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:37

Juntada de Petição de réplica
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de ADREISA BROTAS DE ALMEIDA em 04/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
19/09/2022 22:39

Juntada de Certidão
19/09/2022 13:27

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 17:45

Recebidos os autos
08/09/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:45

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/09/2022 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2022 18:34

Recebidos os autos
03/09/2022 18:34

Declarada incompetência
27/07/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/07/2022 14:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ADREISA BROTAS DE ALMEIDA em 14/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:22

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
26/06/2022 16:40

Recebidos os autos
26/06/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/04/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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