16/09/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de VISUPLAC PROJETOS E MIDIAS URBANAS LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:58

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703446-41.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental (10112) Requerente: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM e outros Requerido: VISUPLAC PROJETOS E MIDIAS URBANAS LTDA - EPP e outros DESPACHO Intimem-se os autores para que se manifestem acerca da petição de ID 246721059.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025 18:44:52.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:24

Recebidos os autos
22/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 20:32

Juntada de Petição de impugnação
20/08/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:28

Recebidos os autos
25/07/2025 14:28

Outras decisões
24/07/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 17:21

Recebidos os autos
15/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:39

Recebidos os autos
10/07/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703446-41.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental (10112) Requerente: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Requerido: VISUPLAC PROJETOS E MIDIAS URBANAS LTDA - EPP DESPACHO Id 241249202.

Por enquanto, defiro o pedido contido no item "a" dessa petição, portanto, intime-se a parte exequente nos exatos termos pleiteados.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025 18:52:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/07/2025 18:59

Recebidos os autos
03/07/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de VISUPLAC PROJETOS E MIDIAS URBANAS LTDA - EPP em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de VISUPLAC PROJETOS E MIDIAS URBANAS LTDA - EPP em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:11

Recebidos os autos
27/05/2025 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
27/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/05/2025 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:07

Recebidos os autos
26/05/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2025 14:22

Recebidos os autos
16/05/2025 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
14/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/05/2025 16:33

Recebidos os autos
13/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 08/05/2025 23:59.
10/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:11

Recebidos os autos
10/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de VISUPLAC PROJETOS E MIDIAS URBANAS LTDA - EPP em 07/03/2025 23:59.
22/01/2025 15:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
08/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
20/12/2024 17:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703446-41.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental (10112) Requerente: VISUPLAC PROJETOS E MIDIAS URBANAS LTDA - EPP Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de id 220889327 ajuizada por DISTRITO FEDERAL em desfavor de VISUPLAC PROJETOS E MIDIAS URBANAS LTDA.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação ou sistema PJe, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024 18:48:43.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
19/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 12:14

Recebidos os autos
19/12/2024 12:14

Outras decisões
18/12/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/12/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de VISUPLAC PROJETOS E MIDIAS URBANAS LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:39

Publicado Intimação em 26/11/2024.
25/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:50

Recebidos os autos
07/05/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/05/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:17

Juntada de Petição de apelação
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de VISUPLAC PROJETOS E MIDIAS URBANAS LTDA - EPP em 09/02/2024 23:59.
16/01/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 03:01

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:21

Recebidos os autos
14/12/2023 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2023 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2023 16:50

Recebidos os autos
24/10/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2023 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:06

Recebidos os autos
28/08/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2023 12:04

Recebidos os autos
22/08/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:47

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:51

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:33

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
06/07/2023 20:03

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 00:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:47

Decorrido prazo de VISUPLAC PROJETOS E MIDIAS URBANAS LTDA - EPP em 09/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:59

Recebidos os autos
15/05/2023 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/05/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 16:29

Expedição de Mandado.
20/04/2023 15:41

Recebidos os autos
20/04/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:14

Recebidos os autos
04/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/04/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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