11/12/2024 20:22

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de S A GIGANTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:34

Recebidos os autos
29/11/2024 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
21/11/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/11/2024 17:56

Transitado em Julgado em 19/11/2024
21/11/2024 17:56

Desentranhado o documento
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de S A GIGANTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:22

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
10/10/2024 15:09

Recebidos os autos
10/10/2024 15:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/10/2024 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
24/09/2024 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 13:05

Expedição de Mandado.
16/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:42

Recebidos os autos
10/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
29/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/08/2024 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 16:09

Expedição de Mandado.
23/07/2024 21:14

Juntada de Certidão
23/07/2024 21:14

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:13

Recebidos os autos
17/07/2024 18:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
11/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 19:35

Recebidos os autos
10/07/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
05/07/2024 12:06

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:04

Recebidos os autos
13/06/2024 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
03/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0703438-88.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO MARTINS DE SIQUEIRA EXECUTADO: S A GIGANTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de id 193149326, nos quais alega o embargante existência de contradição.

Sustenta o embargante que este Juízo incorreu em contradição, uma vez que a intimação eletrônica foi expedida apenas em nome de seu advogado.

Pois bem.

Da análise dos autos, vejo que as razões deduzidas pelo embargante, em verdade, evidenciam o inconformismo com o decisum e não propriamente um dos vícios constantes no art. 48 da Lei 9.099/95.

Como é cediço, os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, sendo imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou obscura, contraditória, omissa, ou, ainda, que incorreu em erro material, conforme disciplina o art. 1.022, I, II e III do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso.

In casu, na decisão embargada não há qualquer um dos vícios acima apontados, é possível perceber que o recorrente busca, na realidade, a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, pretensão que reclama recurso próprio.

Assim, por todo o exposto e ante a inadequação da via eleita, não conheço dos embargos de declaração.

Em virtude do não conhecimento dos embargos, não ocorreu a interrupção do prazo recursal e a decisão vergastada precluiu no dia 25/04/2024.

Destarte, tendo em vista que os executados não carrearam aos autos comprovante de pagamento, conforme decisão de id 193149326, em observância ao disposto no art. 854 do CPC e Enuciado nº 147/FONAJE, promovo o bloqueio de valores pelo Sisbajud, R$2.000,00, em desfavor de ambos os executados e R$153,10, em desfavor da primeira executada (extrato anexo), com reiteração automática pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme documento anexo.

Fica, desde já, advertido o credor que esta diligência apenas será renovada após o transcurso de pelo menos um ano desta data ou quando demonstrados indícios de alteração da situação econômica do devedor.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
28/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:46

Recebidos os autos
23/05/2024 13:46

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2024 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
07/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de S A GIGANTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:04

Recebidos os autos
15/04/2024 15:04

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
11/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:22

Recebidos os autos
08/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de S A GIGANTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 08:56

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2024 03:16

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 09:12

Recebidos os autos
08/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0703438-88.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EXEQUENTE: SERGIO MARTINS DE SIQUEIRA Requerido(a): EXECUTADO: S A GIGANTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, BANCO PAN S.A DECISÃO Inicialmente, atentem-se as partes que a conversão de obrigação em perdas e danos, bem como a imposição de multa objetivam, respectivamente, a reparação pelo dano sofrido e inibir o descumprimento de obrigação determinada, devendo ser observado o princípio da razoabilidade, a fim de que não seja arbitrado valor insignificante, nem que implique enriquecimento ilícito da outra parte.

Da detida análise dos autos, verifica-se que a sentença é clara quanto à obrigação de não-fazer determinada e da penalidade (R$500,00 por cada cobrança indevida).

Observa-se, também, que, após o decurso do prazo para cumprimento espontâneo da obrigação (11/12/2023), a segunda executada encaminhou ao demandante 04 (quatro) mensagens vinculadas ao contrato rescindido por sentença prolatada nestes autos (id 184498036-42).

Portanto, de rigor a aplicação da multa outrora arbitrada, a qual, em razão do envio de 04 (quatro) mensagens, é fixada em R$2.000,00.

No que se refere à condenação imposta no item “c” da sentença de id 164554693, ante o cálculo apurado pela Contadoria (id187324587), constata-se que há saldo a pagar em favor do credor no importe de R$153,10.

Desse modo, preclusa a presente decisão, intimem-se os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento espontâneo das quantias acima determinadas, sob pena de prosseguimento da execução e imediata adoção de medidas constritivas, independentemente de nova intimação.

Realizados os pagamentos, fica, desde já, determinada a expedição de alvará eletrônico em favor do credor e, em seguida, a anotação de conclusão para sentença de extinção. * documento datado e assinado eletronicamente.
05/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:37

Recebidos os autos
29/02/2024 16:37

Outras decisões
23/02/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
23/02/2024 17:22

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:11

Recebidos os autos
21/02/2024 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
21/02/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 18:13

Recebidos os autos
20/02/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de S A GIGANTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:20

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 15:57

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2024 14:47

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 14:46

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
27/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
22/12/2023 11:17

Recebidos os autos
22/12/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
19/12/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:32

Recebidos os autos
19/12/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
13/12/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:40

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 23:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023 16:07

Recebidos os autos
16/11/2023 16:07

Outras decisões
14/11/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de S A GIGANTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:04

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:22

Recebidos os autos
28/09/2023 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/09/2023 15:34

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 00:58

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:48

Recebidos os autos
25/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SIQUEIRA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 22:28

Juntada de Petição de recurso inominado
10/08/2023 08:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:26

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:02

Recebidos os autos
07/07/2023 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 09:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
29/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 18:58

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
16/06/2023 17:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 00:21

Recebidos os autos
15/06/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:25

Recebidos os autos
03/05/2023 19:25

Recebida a emenda à inicial
03/05/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
02/05/2023 12:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2023 18:06

Recebidos os autos
27/04/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
14/04/2023 13:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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