28/05/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:54

Transitado em Julgado em 28/03/2025
26/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
17/05/2025 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2025 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
31/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 19:24

Recebidos os autos
14/03/2025 19:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/02/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 18:55

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:53

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:01

Expedição de Ofício.
10/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 16:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO HENRIQUE ARAUJO DE MEDEIROS PRATES - CPF: *04.***.*37-28 (EXECUTADO) em 03/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 14:47

Recebidos os autos
05/12/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de GUSTAVO DO CARMO SILVA em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:24

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 11:58

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:28

Recebidos os autos
11/11/2024 15:28

Deferido o pedido de GUSTAVO DO CARMO SILVA - CPF: *23.***.*65-88 (EXEQUENTE).
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GUSTAVO DO CARMO SILVA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/10/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 18:36

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 13:42

Recebidos os autos
18/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/10/2024 17:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/08/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/08/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
21/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 16:32

Recebidos os autos
24/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/07/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 14:58

Recebidos os autos
02/07/2024 14:58

Outras decisões
20/06/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
07/06/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/06/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/05/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 13:52

Desentranhado o documento
21/05/2024 13:52

Desentranhado o documento
21/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
11/05/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:37

Recebidos os autos
19/04/2024 16:37

Deferido o pedido de GUSTAVO DO CARMO SILVA - CPF: *23.***.*65-88 (EXEQUENTE).
01/04/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/03/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 07:48

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:32

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704110-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO DO CARMO SILVA EXECUTADO: JOAO PAULO HENRIQUE ARAUJO DE MEDEIROS PRATES DESPACHO Libere-se a quantia bloqueada, conforme ID 188472706, visto que ínfima frente ao débito.

Fica o credor intimado a indicar linha expropriatória viável, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
04/03/2024 16:17

Recebidos os autos
04/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
29/12/2023 18:18

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:53

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO HENRIQUE ARAUJO DE MEDEIROS PRATES em 11/10/2023 23:59.
11/09/2023 13:10

Recebidos os autos
11/09/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/09/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2023 08:53

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 09:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704110-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO DO CARMO SILVA REVEL: JOAO PAULO HENRIQUE ARAUJO DE MEDEIROS PRATES DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$1.547,61 (um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
21/08/2023 17:12

Recebidos os autos
21/08/2023 17:12

Deferido o pedido de GUSTAVO DO CARMO SILVA - CPF: *23.***.*65-88 (REQUERENTE).
21/08/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/08/2023 23:43

Expedição de Certidão.
19/08/2023 09:45

Juntada de Petição de especificação de provas
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704110-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO DO CARMO SILVA REVEL: JOAO PAULO HENRIQUE ARAUJO DE MEDEIROS PRATES DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento da sentença.

Venha em termos a planilha atualizada do débito, observando-se os parâmetros fixados na sentença.

Prazo: 5 (cinco) dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
16/08/2023 15:20

Recebidos os autos
16/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/08/2023 16:58

Transitado em Julgado em 03/08/2023
04/08/2023 01:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO HENRIQUE ARAUJO DE MEDEIROS PRATES em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de GUSTAVO DO CARMO SILVA em 02/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:12

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente atualizada desde a data do ajuizamento da ação (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (23/05/2023, ID 159912663), nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
13/07/2023 17:39

Recebidos os autos
13/07/2023 17:39

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/06/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
09/06/2023 13:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2023 00:06

Recebidos os autos
08/06/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
11/05/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2023 00:49

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 11:30

Recebidos os autos
19/04/2023 11:30

Outras decisões
17/04/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/04/2023 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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