17/10/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 12:29

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703459-31.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELLY ROBERTA TORRES GUIMARAES, KAMILA LOPES CRUZ MENDES EXECUTADO: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA CARVALHO SENTENÇA Débito quitado.

Pagamento já realizado em benefício do credor.

Obrigação que foi extinta pelo pagamento.

Ante o exposto, extingo o feito na forma do artigo 924, II, c/c 526, § 3º, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.

Trânsito em julgado nesta data, à míngua de interesse recursal.

Sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada neste ato.

P.I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
14/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:14

Recebidos os autos
14/10/2024 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
14/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:19

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA CARVALHO em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:56

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:30

Recebidos os autos
07/10/2024 16:30

Outras decisões
07/10/2024 16:30

em cooperação judiciária
07/10/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
07/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703459-31.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELLY ROBERTA TORRES GUIMARAES, KAMILA LOPES CRUZ MENDES EXECUTADO: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA CARVALHO DECISÃO Nada a prover.

Verba impenhorável.

Desse modo, libero a penhora da quantia de R$ 595,02.

Diante da preclusão da decisão de id. 210867017, expeça-se alvará de levantamento/transferência do respectivo valor em favor do executado.

Após, à exequente para dar andamento ao feito.

Intimem-se.

Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.
30/09/2024 15:38

Juntada de Certidão
28/09/2024 17:42

Recebidos os autos
28/09/2024 17:42

Outras decisões
25/09/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/09/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 13:55

Desentranhado o documento
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA CARVALHO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703459-31.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELLY ROBERTA TORRES GUIMARAES, KAMILA LOPES CRUZ MENDES EXECUTADO: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA CARVALHO DECISÃO Trata-se de pedido de liberação de penhora formulado pelo executado MANOEL MESSIAS OLIVEIRA CARVALHO sob o argumento de que os valores constritos nos autos da presente ação executiva possuem caráter impenhorável por tratar-se de verba salarial.

Em razão da natureza da questão discutida, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação imediata dos valores judicialmente constritos.

Da análise das informações e documentos trazidos aos autos, conclui-se que o executado comprovou que foram penhorados em contas de sua titularidade: 1) R$ 595,02 bloqueados na CONTA CORRENTE DO BANCO SANTANDER.

Desse modo, libero a penhora da quantia de R$ 595,02, diante de seu caráter impenhorável.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento/transferência do respectivo valor em favor do executado.

Após, à exequente para dar andamento ao feito.

Intimem-se.

Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.
12/09/2024 15:42

Recebidos os autos
12/09/2024 15:42

Outras decisões
12/09/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
12/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703459-31.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELLY ROBERTA TORRES GUIMARAES, KAMILA LOPES CRUZ MENDES EXECUTADO: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO Ao executado para juntar aos autos extratos dos últimos três meses referente à conta em que houve bloqueio.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
03/09/2024 16:12

Recebidos os autos
03/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
03/09/2024 12:17

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2024 18:46

Recebidos os autos
02/09/2024 18:46

Outras decisões
02/09/2024 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
02/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:05

Recebidos os autos
24/07/2024 16:05

Outras decisões
09/07/2024 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:29

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 14:29

Recebidos os autos
27/06/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703459-31.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELLY ROBERTA TORRES GUIMARAES, KAMILA LOPES CRUZ MENDES EXECUTADO: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO Prazo escoado sem pagamento.

Ao credor para apresentar a planilha atualizada.

Prazo: 05 dias.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
29/05/2024 19:32

Recebidos os autos
29/05/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
17/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA CARVALHO em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:08

Recebidos os autos
22/04/2024 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
19/04/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 16:31

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 15:06

Recebidos os autos
19/04/2024 15:06

Outras decisões
19/04/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/04/2024 03:54

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA CARVALHO em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:02

Recebidos os autos
09/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
09/04/2024 12:29

Recebidos os autos
06/02/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:57

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:08

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA CARVALHO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 04:48

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:40

Recebidos os autos
09/01/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/01/2024 11:03

Juntada de Petição de recurso inominado
20/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 12:04

Recebidos os autos
17/12/2023 12:04

Julgado improcedente o pedido
12/12/2023 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/12/2023 20:22

Recebidos os autos
11/12/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/12/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:43

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 22:03

Recebidos os autos
29/11/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/11/2023 09:55

Recebidos os autos
27/11/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
17/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:16

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 19:46

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
06/11/2023 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 02:36

Recebidos os autos
06/11/2023 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2023 04:16

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA CARVALHO em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 09:21

Recebidos os autos
27/09/2023 09:21

Outras decisões
22/09/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:35

Recebidos os autos
18/09/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
18/09/2023 11:42

Recebidos os autos
18/09/2023 09:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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