TJDFT - 0703509-71.2020.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 15:10
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2024 04:27
Decorrido prazo de SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 16/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 15:48
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/07/2024 12:14
Cancelada a movimentação processual
-
10/07/2024 12:14
Desentranhado o documento
-
09/07/2024 04:18
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
09/07/2024 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
05/07/2024 16:27
Recebidos os autos
-
05/07/2024 16:27
Deferido o pedido de SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
-
05/07/2024 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/07/2024 04:35
Processo Desarquivado
-
04/07/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2024 12:42
Transitado em Julgado em 08/06/2024
-
14/06/2024 06:22
Decorrido prazo de SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 13/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 15:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 15:03
Decorrido prazo de SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 07/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 02:45
Publicado Certidão em 06/06/2024.
-
06/06/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
04/06/2024 07:21
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 15:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/05/2024 03:07
Publicado Sentença em 29/05/2024.
-
28/05/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
25/05/2024 00:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 16:42
Recebidos os autos
-
24/05/2024 16:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/05/2024 22:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/05/2024 18:31
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
23/05/2024 17:18
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/05/2024 17:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/05/2024 03:29
Decorrido prazo de SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 17/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 02:37
Publicado Certidão em 10/05/2024.
-
09/05/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
07/05/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 18:55
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 04:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
-
09/02/2024 03:39
Decorrido prazo de SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 08/02/2024 23:59.
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08/02/2024 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 02:47
Publicado Decisão em 01/02/2024.
-
31/01/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 14:02
Expedição de Ofício.
-
31/01/2024 14:02
Expedição de Ofício.
-
31/01/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703509-71.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.
O DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação, em que alega excesso de execução (ID 183034312).
Intimada, a parte exequente concordou com os cálculos juntados pelo DF (ID 184526715).
Assim, JULGO PROCEDENTE a impugnação do DF e, em consequência, HOMOLOGO a planilha de ID 183034313.
Em razão da sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do excesso efetivamente decotado, na forma do art. 85, §2º, do CPC.
Nos termos da planilha ora homologada, com relação à obrigação principal, expeça-se RPV em favor de SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-85.
Com relação aos honorários sucumbenciais e custas, expeça-se RPV em favor de BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - OAB MG142208-A - CPF: *02.***.*32-40.
Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.
Com o pagamento, DEFIRO, desde já, a transferência do valor mediante PIX.
Para tanto, o beneficiário da RPV deverá informar chave PIX (CPF ou CNPJ), ou agência e conta bancária.
Por fim, voltem-me conclusos para extinção pelo pagamento.
Dê-se ciência às partes.
Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.
Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).
Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.
Em atenção à planilha de ID 183034313: a) Com relação à obrigação principal, expeça-se RPV em favor de SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-85. b) Com relação aos honorários sucumbenciais e custas, expeça-se RPV em favor de BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - OAB MG142208-A - CPF: *02.***.*32-40.
Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.
Com o pagamento, transfiram-se os valores mediante PIX.
Por fim, voltem-me conclusos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
30/01/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 14:39
Recebidos os autos
-
26/01/2024 14:39
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/01/2024 21:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/01/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 07:26
Decorrido prazo de SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:12
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
11/01/2024 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
08/01/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
05/01/2024 19:37
Juntada de Petição de impugnação
-
13/12/2023 02:30
Publicado Decisão em 13/12/2023.
-
12/12/2023 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
07/12/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 18:22
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/12/2023 16:15
Recebidos os autos
-
05/12/2023 16:15
Outras decisões
-
04/12/2023 20:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/12/2023 04:04
Processo Desarquivado
-
30/11/2023 15:17
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
24/11/2023 08:43
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2023 08:29
Transitado em Julgado em 22/11/2023
-
24/11/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 03:48
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:47
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 03:56
Decorrido prazo de SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 16/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 02:39
Publicado Sentença em 08/11/2023.
-
07/11/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
04/11/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 15:43
Recebidos os autos
-
03/11/2023 15:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/11/2023 09:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/10/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 16:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/10/2023 11:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 08:43
Decorrido prazo de SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 20/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 00:45
Publicado Decisão em 29/08/2023.
-
28/08/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
24/08/2023 17:20
Recebidos os autos
-
24/08/2023 17:20
Outras decisões
-
24/08/2023 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/08/2023 10:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/08/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 11:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 01:30
Decorrido prazo de SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 03/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:24
Publicado Certidão em 27/07/2023.
-
27/07/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
25/07/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 08:00
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 16:09
Recebidos os autos
-
19/07/2021 16:37
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
19/07/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 12:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/07/2021 02:49
Publicado Intimação em 06/07/2021.
-
06/07/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
02/07/2021 09:35
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 23:35
Juntada de Petição de apelação
-
01/06/2021 13:32
Decorrido prazo de SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 31/05/2021 23:59:59.
-
10/05/2021 02:34
Publicado Sentença em 10/05/2021.
-
07/05/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
05/05/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 15:28
Recebidos os autos
-
05/05/2021 15:28
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/05/2021 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/05/2021 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.
-
01/05/2021 02:39
Decorrido prazo de SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 30/04/2021 23:59:59.
-
18/04/2021 12:56
Juntada de Petição de especificação de provas
-
08/04/2021 02:37
Publicado Despacho em 08/04/2021.
-
08/04/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
06/04/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 10:12
Recebidos os autos
-
06/04/2021 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/04/2021 11:33
Juntada de Petição de contestação
-
04/03/2021 02:39
Decorrido prazo de SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 03/03/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 16:35
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/02/2021 16:34
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
05/02/2021 02:26
Publicado Decisão em 05/02/2021.
-
05/02/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
-
03/02/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 13:54
Recebidos os autos
-
02/02/2021 13:54
Decisão interlocutória - indeferimento
-
01/02/2021 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/02/2021 12:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
01/02/2021 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
01/02/2021 11:40
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 13:10
Recebidos os autos
-
12/01/2021 13:10
Decisão interlocutória - recebido
-
11/01/2021 19:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
18/12/2020 17:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/10/2020 22:07
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 17:42
Expedição de Ofício.
-
15/09/2020 14:43
Recebidos os autos
-
28/08/2020 14:48
Desentranhamento de documento (ID: 70083179 - Ofício entre Órgãos Julgadores)
-
17/08/2020 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
17/08/2020 15:34
Recebidos os autos
-
17/08/2020 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
29/07/2020 09:19
Recebidos os autos
-
29/07/2020 09:19
Decisão interlocutória - recebido
-
28/07/2020 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
16/07/2020 11:33
Recebidos os autos
-
16/07/2020 11:33
Suscitado Conflito de Competência
-
14/07/2020 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
14/07/2020 12:47
Juntada de Certidão
-
11/07/2020 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 18:43
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2020 20:15
Recebidos os autos
-
08/06/2020 20:15
Decisão interlocutória - recebido
-
29/05/2020 22:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
26/05/2020 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/05/2020 16:56
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
26/05/2020 14:39
Recebidos os autos
-
26/05/2020 14:39
Declarada incompetência
-
26/05/2020 11:18
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2020 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2021
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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