24/07/2025 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/07/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:24

Recebidos os autos
24/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/06/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 21:09

Recebidos os autos
20/05/2025 21:09

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
07/05/2025 02:33

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/05/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/05/2025 15:49

Transitado em Julgado em 30/04/2025
05/05/2025 14:59

Recebidos os autos
02/09/2024 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2024 22:53

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 23:30

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de EGMAR TAVARES DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de EGMAR TAVARES DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de EGMAR TAVARES DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 16/08/2024 23:59.
10/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:36

Juntada de Petição de apelação
05/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
26/07/2024 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 14:46

Recebidos os autos
24/07/2024 14:46

Indeferido o pedido de IGREJA APOSTOLICA INTERNACIONAL MINISTERIO RESTITUINDO VIDAS - CNPJ: 07.***.***/0001-32 (AUTOR)
19/07/2024 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 02:48

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 02:48

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 02:48

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 16:57

Recebidos os autos
10/07/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703526-29.2023.8.07.0010 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: IGREJA APOSTOLICA INTERNACIONAL MINISTERIO RESTITUINDO VIDAS REU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS REVEL: EGMAR TAVARES DA SILVA DECISÃO Converto o presente feito em diligência! Diante da apresentação, pela parte autora, de novos documentos, intimo a parte requerida para se manifestar acerca dos documentos colacionados à petição de ID 193107098, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
13/05/2024 19:59

Recebidos os autos
13/05/2024 19:59

Outras decisões
12/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:55

Recebidos os autos
09/04/2024 17:55

Outras decisões
26/03/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/03/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:45

Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2024 11:20

Juntada de Petição de alegações finais
23/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

15 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703526-29.2023.8.07.0010 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: IGREJA APOSTOLICA INTERNACIONAL MINISTERIO RESTITUINDO VIDAS REU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS REVEL: EGMAR TAVARES DA SILVA DECISÃO IGREJA APOSTÓLICA INTERNACIONAL MINISTÉRIO RESTITUINDO VIDAS moveu ação de reintegração de posse em desfavor de em desfavor de IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO GAMA – DF e EGMAR TAVARES DA SILVA, com pedido liminar.

Indica que a igreja, desde a sua fundação, sempre teve sede estabelecida no imóvel localizado no Setor SEE, Lotes 07, 08 e 09, Residencial Santos Dumont, Santa Maria/DF.

Indica que em virtude do quadro de saúde debilitada, Pastor Presidente da Igreja Autora – Pastor Paulo – necessitava de um pastor auxiliar.

Que o segundo requerido, pastor da Igreja primeira requerida, procurou o Pastor Paulo e ofereceu o envio de um pastor da igreja requerida para ser o auxiliar na igreja autora.

Ocorre que no dia 30/12/2022, foi organizado um culto, que teria por objetivo apresentar esse pastor auxiliar.

No entanto, o Segundo Réu, juntamente com o suposto pastor auxiliar, distorceram totalmente a cerimônia, como se o templo da Igreja Autora estivesse sendo cedido à Igreja Ré, mudaram a o letreiro da fachada, as fechaduras e cadeados, e passaram a impedir o acesso dos dirigentes da empresa autora.

Documentos apresentados.

Custas recolhidas.

Decisão judicial indicou que o feito não estava apto para apreciação da liminar, e determinou designação de audiência de justificação, a citação e intimação dos requeridos para comparecerem à audiência (ID 161543978 ).

Houve notícia do falecimento do Pastor Paulo (dirigente da autora), com pedido de redesignação de audiência e concessão de prazo para regularização da direção da igreja autora (ID 166684865).

Citada para participar da justificação, a Igreja requerida (Igreja Evangélica Assembleia De Deus do Gama) já ofereceu contestação de ID 169318409, com documentos, por meio da qual suscitou preliminares, pede o indeferimento da liminar e, no mérito, a improcedência do pedido.

Afirma que o imóvel alvo da lide foi adquirido pelo réu no dia 30 de dezembro de 2022, através de contrato particular de cessão de imóvel, no valor de R$1.100.000,00, cujo pagamento seria feito através da entrega de 2 lotes com 430 mts², localizados na quadra de número 01, conjunto de número 09, setor norte, na Cidade Estrutural – DF, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), 200.000,00 (duzentos mil reais), à vista, em moeda corrente; 20 (vinte) parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em moeda corrente; 15 (quinze) parcelas no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em moeda corrente, a partir do dia 10 de fevereiro de 2023.

Assim, indica que detém posse legítima, razão pela qual requer a improcedência da ação e a condenação da autora em litigância de má-fé.

Houve realização de audiência de justificação com o comparecimento de ambas as partes e prévio oferecimento de contestação pela Igreja Evangélica Assembleia De Deus do Gama (como informado acima), ocasião em que foi tomado o depoimento da nova representante da autora, e ouvidas três testemunhas e informantes.

Decisão de ID 174283823 indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Foi apresentada réplica no ID 176628707.

Decisão de ID 183357792 decretou a revelia do requerido EGMAR TAVARES DA SILVA.

Intimadas para especificação de provas, as partes pleitearam o julgamento antecipado da lide. É o relatório.

Decido.

Passo SANEAR o feito, em observância ao art. 357 do CPC.

Questões processuais pendentes Preliminar – inépcia da inicial A parte requerida suscitou preliminar de inépcia da inicial, sob o argumento de que a situação em tela configura: “(...) hipótese de carência de ação motivada pela inépcia pelo falseamento da ação, querendo o autor mentir quanto à venda feita do imóvel em questão, Em que por parecer querer a rescisão contratual usa da inadequação do instrumento eleito para perseguição da prestação jurisdicional almejada.

Com isso, a inépcia da inicial vem da inadequação do instrumento adequado, pois, o contrato foi feito entre as partes, mas vem o autor tentar modificar o parto feito e decidiu buscar tutela jurisdicional de forma enganosa.” A discussão sobre se estão comprovados os requisitos para a concessão da proteção possessória envolve o mérito do feito.

Desta forma, a questão apontada pela parte requerida diz respeito ao mérito da causa, razão pela qual rejeito a preliminar de inépcia da inicial.

Consoante já decidido, não há como admitir a apresentação de nova contestação pela IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, pois já houve juntada da contestação anteriormente (169318409), assim restou preclusa a apresentação de nova peça.

Assim, determino a exclusão da petição de ID 176948791, a fim de evitar equívocos.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Ante o fato de as partes não pretenderem a produção de outras provas, declaro encerrada a instrução processual.

Concedo o prazo comum de 15 dias, para as partes apresentarem alegações finais.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 11:25

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 11:25

Desentranhado o documento
20/02/2024 18:34

Recebidos os autos
20/02/2024 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/01/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 09:09

Recebidos os autos
11/01/2024 09:09

Decretada a revelia
11/12/2023 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/12/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 23:20

Recebidos os autos
22/11/2023 23:20

Outras decisões
05/11/2023 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/11/2023 22:15

Juntada de Certidão
27/10/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 23:02

Recebidos os autos
04/10/2023 23:02

Indeferido o pedido de IGREJA APOSTOLICA INTERNACIONAL MINISTERIO RESTITUINDO VIDAS - CNPJ: 07.***.***/0001-32 (AUTOR)
03/10/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/10/2023 19:11

Juntada de gravação de audiência
03/10/2023 17:45

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 03/10/2023 14:00 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
03/10/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 13:29

Recebidos os autos
28/09/2023 13:29

Indeferido o pedido de IGREJA APOSTOLICA INTERNACIONAL MINISTERIO RESTITUINDO VIDAS - CNPJ: 07.***.***/0001-32 (AUTOR)
28/09/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/09/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 15:49

Recebidos os autos
30/08/2023 15:49

Deferido o pedido de IGREJA APOSTOLICA INTERNACIONAL MINISTERIO RESTITUINDO VIDAS - CNPJ: 07.***.***/0001-32 (AUTOR).
21/08/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:44

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:52

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 03/10/2023 14:00 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
31/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:52

Recebidos os autos
27/07/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/07/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 18:28

Recebidos os autos
12/07/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/06/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:31

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 15:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
15/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:53

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:47

Recebidos os autos
12/06/2023 18:47

Indeferido o pedido de IGREJA APOSTOLICA INTERNACIONAL MINISTERIO RESTITUINDO VIDAS - CNPJ: 07.***.***/0001-32 (AUTOR)
02/06/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/06/2023 14:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 16:48

Recebidos os autos
10/05/2023 16:48

Determinada a emenda à inicial
08/05/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/05/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 12:04

Recebidos os autos
26/04/2023 12:04

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/04/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:37

Recebidos os autos
18/04/2023 11:37

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 19:23

Distribuído por sorteio
17/04/2023 19:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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