26/03/2024 16:07

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 04:11

Decorrido prazo de EDIMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:11

Decorrido prazo de GIL PEREIRA FRANCISCO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:11

Decorrido prazo de CORTE BOM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:41

Recebidos os autos
06/03/2024 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0703529-96.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: CORTE BOM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, GIL PEREIRA FRANCISCO CERTIDÃO Nos termos do despacho de ID 186398409, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar se deseja que o valor depositado pelo devedor seja transferido para a sua conta bancária, caso em que deverá informar os dados de sua conta (número da conta, se é poupança ou corrente, número da agência e nome do Banco) e/ou Chave PIX (a transferência por Chave PIX somente pode ser realizada quando a chave for o próprio CPF do titular do crédito).

Além disso, no mesmo prazo, o autor deverá informar se dá por quitada a dívida.

Seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Planaltina-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024, às 16:19:39.
27/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703529-96.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDIMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CORTE BOM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, GIL PEREIRA FRANCISCO DESPACHO Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença, bem como altere-se o valor da causa para aquele indicado como devido pelo(a) credor(a), nos termos dos artigos 4o, inciso X e 7o, inciso IV, da Instrução número 8 da Corregedoria do TJDFT.

Caso o exequente não tenha advogado constituído, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do débito.

Ao executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A intimação deverá observar o disposto no artigo 513, § § 2º e 4º, do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se o requerente para informar, no prazo de 05 dias, se deseja que o valor seja diretamente depositado em sua conta bancária, caso em que deverá informar o número completo.

Vindo positiva a resposta, transfira-se o montante.

Inerte o credor em se manifestar, retornem os autos.

Ressalta-se que apenas o Banco BRB possui convênio com este Tribunal para a transferência de valores por meio de chave Pix, o que significa que apenas depósitos judiciais custodiados pelo BRB poderão ser transferidos por chave PIX.

Além disso, esse tipo de transação somente pode ser realizada quando a chave Pix for vinculada ao CPF/CNPJ do titular do crédito.

No prazo acima indicado, o credor deverá, ainda, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Inerte o devedor ou afirmando o credor não ser suficiente o valor depositado, proceda-se à penhora por meio eletrônico (art. 523, § 3º, CPC).

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/02/2024 17:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 17:35

Recebidos os autos
09/02/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:59

Recebidos os autos
07/11/2023 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2023 15:02

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 14:29

Recebidos os autos
17/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:35

Decorrido prazo de EDIMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:06

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 15:20

Recebidos os autos
21/09/2023 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
13/09/2023 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 15:30, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
31/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 17:16

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 15:30, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
25/07/2023 10:39

Recebidos os autos
25/07/2023 10:39

Deferido o pedido de EDIMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*94-53 (REQUERENTE).
20/07/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/07/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:19

Recebidos os autos
10/07/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:04

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
27/06/2023 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 13:46

Recebidos os autos
27/06/2023 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2023 13:45

Recebidos os autos
27/06/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/06/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:16

Expedição de Certidão.
14/06/2023 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:22

Desentranhado o documento
31/05/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:31

Decorrido prazo de EDIMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 21:26

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
20/04/2023 23:43

Juntada de Certidão
19/04/2023 07:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:25

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 13:14

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:12

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:37

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:30

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 16:11

Recebidos os autos
12/04/2023 16:11

Recebida a emenda à inicial
12/04/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/04/2023 19:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 12:26

Recebidos os autos
21/03/2023 12:26

Determinada a emenda à inicial
21/03/2023 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/03/2023 11:56

Juntada de Certidão
20/03/2023 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703526-45.2022.8.07.0016

Alexandre de Faria Coelho

British Airways Plc

Advogado: Bernardo Pablo Sukiennik

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2022 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0703411-32.2023.8.07.0002

Luziania Pereira Neves da Silva

Adamasil Alves Portilho Junior 814887001...

Advogado: Edson Natan Pinheiro Rangel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2023 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0703555-85.2023.8.07.0008

Rose Furtuna de Sousa

Map Idiomas LTDA - ME

Advogado: Edineide Pinto da Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0703537-72.2020.8.07.0007

Antonia Eronilde Ferreira de Paiva

Brasilseg Companhia de Seguros

Advogado: Aline Franciele Iba

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2020 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0703543-63.2021.8.07.0001

Marco Antonio Lopes

Valquiria Varanda do Nascimento

Advogado: Charles Pimentel Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2021 18:14

Exibir Processo