11/03/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:35

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:15

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
05/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703379-94.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TIAGO HENRIQUE SILVA GONÇALVES, BRUNO ALBUQUERQUE ALMEIDA, GABRIEL DE SOUZA ALVES, GUILHERME AMORIM FRANCO, SILVIO AUGUSTO PELLEGRINI DE OLIVEIRA, TATIANA KISSILA SILVA GONCALVES DECISÃO Vistos etc.

Após a sentença, sobreveio pedido de prisão preventiva do acusado Sílvio em razão dos e-mails enviados ao corréu Bruno Albuquerque Almeida e testemunha Rafael Spínola Castro.

O pedido, em tese, deveria ocorrer em feito apartado, no contexto da apuração do crime de coação no curso do processo.

Contudo, ainda que se considerasse a instrumentalidade das formas, com determinação de distribuição apartada, não seria possível o deferimento da prisão preventiva neste momento processual, notadamente porque o MPDFT não buscou esclarecer se as supostas vítimas possuem outras ações judiciais de interesse do representado nas quais figuram como parte ou testemunha, inclusive na seara trabalhista/cível, o que poderia afetar tanto o alcance do fato como a competência para o processamento do feito.

Registro que, em relação a testemunha Rafael, atual Tabelião interino do 3º Registro Civil de São José do Rio Preto/SP, há registro de divergências com Sílvio no procedimento administrativo do TJSP (autos associados 0708866-45.2023.8.07.0012) quanto aos valores que Sílvio supostamente teria que receber após a sua renúncia, além do fato de que Rafael manteve Bruno trabalhando no cartório.

O artigo 344 do Código Penal descreve "usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio", sendo que os e-mails enviados, em tese, não poderiam favorecer interesse do réu Sílvio, pois os destinatários já foram ouvidos e interrogados.

Nesse aspecto, o e-mail enviado ao corréu Bruno é posterior a publicação da sentença.

O cenário genérico da fala do acusado também demanda maior incursão probatório.

Diante desse quadro, neste momento, INDEFIRO o pedido de prisão preventiva do réu SILVIO AUGUSTO PELLEGRINI DE OLIVEIRA, sem prejuízo de reexame se surgirem novos elementos no inquérito a ser instaurado, isso se não for caso de apurar o crime de ameaça no destino, tudo a depender dos detalhes e contexto dos fatos.

I.

Cumpra a secretaria a determinação precedente a esta decisão.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [4]
03/03/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:29

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:44

Recebidos os autos
29/02/2024 17:44

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/02/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
29/02/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:41

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703379-94.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TIAGO HENRIQUE SILVA GONÇALVES, BRUNO ALBUQUERQUE ALMEIDA, GABRIEL DE SOUZA ALVES, GUILHERME AMORIM FRANCO, SILVIO AUGUSTO PELLEGRINI DE OLIVEIRA, TATIANA KISSILA SILVA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação dos acusados TIAGO (ID n. 187674386), TATIANA (ID n. 187712648) e SILVIO (ID n. 187745376) no seus regulares efeitos.

As defesas de TIAGO e SILVIO optaram pelo direito de apresentar suas razões recursais apenas na superior instância.

Desse modo, dê-se vista dos autos à defesa de TATIANA para apresentação das razões recursais.

Carta de guia do réu TIAGO distribuída no ID n. 187333237.

Após, com a juntada das contrarrazões e cumprimento das expedições de praxe, subam os autos ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens deste Juízo.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA JUIZ DE DIREITO [4]
27/02/2024 15:11

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 18:25

Recebidos os autos
26/02/2024 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
26/02/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703379-94.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TIAGO HENRIQUE SILVA GONÇALVES, BRUNO ALBUQUERQUE ALMEIDA, GABRIEL DE SOUZA ALVES, GUILHERME AMORIM FRANCO, SILVIO AUGUSTO PELLEGRINI DE OLIVEIRA, TATIANA KISSILA SILVA GONCALVES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as defesas de TIAGO HENRIQUE SILVA GONÇALVES - CPF/CNPJ: *09.***.*99-20, BRUNO ALBUQUERQUE ALMEIDA - CPF/CNPJ: *88.***.*10-24, GABRIEL DE SOUZA ALVES - CPF/CNPJ: *77.***.*67-86, GUILHERME AMORIM FRANCO - CPF/CNPJ: *21.***.*63-05, SILVIO AUGUSTO PELLEGRINI DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *23.***.*68-50 e de ATIANA KISSILA SILVA GONCALVES - CPF/CNPJ: *20.***.*19-66 intimadas para apresentação das Contrarrazões Recursais no prazo legal.

São Sebastião/DF 23 de fevereiro de 2024.

CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
25/02/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 11:46

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 17:39

Recebidos os autos
22/02/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
22/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 12:46

Juntada de Certidão
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703379-94.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TIAGO HENRIQUE SILVA GONÇALVES, BRUNO ALBUQUERQUE ALMEIDA, GABRIEL DE SOUZA ALVES, GUILHERME AMORIM FRANCO, SILVIO AUGUSTO PELLEGRINI DE OLIVEIRA, TATIANA KISSILA SILVA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação da defesa do réu BRUNO no seu regular efeito.

Dê-se vista dos autos ao recorrente para apresentação das razões recursais.

Considerando que o apelante se reservou ao direito de apresentar suas razões recursais apenas na superior instância, após o cumprimento de todas as medidas faltantes, subam os autos ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens deste Juízo.

Carta de guia provisória do réu TIAGO expedida no ID 187186634.

Decisão assinada digitalmente nesta data CARLOS ALBERTO SILVA JUIZ DE DIREITO [4]
21/02/2024 13:26

Recebidos os autos
21/02/2024 13:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
21/02/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:27

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 02:27

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 02:27

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 02:27

Publicado Intimação em 21/02/2024.
20/02/2024 18:23

Expedição de Carta.
20/02/2024 16:52

Expedição de Ofício.
20/02/2024 16:41

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703379-94.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TIAGO HENRIQUE SILVA GONÇALVES, BRUNO ALBUQUERQUE ALMEIDA, GABRIEL DE SOUZA ALVES, GUILHERME AMORIM FRANCO, SILVIO AUGUSTO PELLEGRINI DE OLIVEIRA, TATIANA KISSILA SILVA GONCALVES CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, ficam as defesas de TIAGO HENRIQUE SILVA GONÇALVES, BRUNO ALBUQUERQUE ALMEIDA, GABRIEL DE SOUZA ALVES, GUILHERME AMORIM FRANCO, SILVIO AUGUSTO PELLEGRINI DE OLIVEIRA e TATIANA KISSILA SILVA GONCALVES intimadas da sentença de ID 186649300.

São Sebastião/DF 16 de fevereiro de 2024.

IVIN LACERDA BEZERRA BRAGA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
19/02/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:01

Recebidos os autos
19/02/2024 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
19/02/2024 14:20

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:09

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:47

Recebidos os autos
16/02/2024 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2024 06:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
30/01/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 06:22

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 20:03

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:59

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 13:08

Juntada de Certidão
26/12/2023 19:50

Juntada de Certidão
26/12/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 19:45

Recebidos os autos
26/12/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
26/12/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 17:21

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 17:21

Desentranhado o documento
18/12/2023 17:18

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:20

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 11:05

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:58

Juntada de Certidão
13/12/2023 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:29

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 03:14

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 15:10

Audiência Continuação (Videoconferêcia) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
07/12/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:49

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:37

Apensado ao processo #Oculto#
07/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:42

Recebidos os autos
07/12/2023 10:42

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/12/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
06/12/2023 15:19

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
06/12/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:10

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:48

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 18:02

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:21

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:03

Expedição de Ata.
28/11/2023 17:58

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
28/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:42

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:06

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 17:57

Recebidos os autos
27/11/2023 17:57

Outras decisões
27/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
27/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 08:10

Recebidos os autos
24/11/2023 08:10

Outras decisões
23/11/2023 20:13

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:29

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:17

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:04

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
22/11/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:37

Publicado Intimação em 17/11/2023.
16/11/2023 17:58

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:53

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:40

Expedição de Carta.
09/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 18:55

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 18:55

Desentranhado o documento
08/11/2023 18:54

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:07

Expedição de Ofício.
07/11/2023 15:55

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:31

Expedição de Ofício.
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 17:50

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:51

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 02:49

Publicado Intimação em 06/11/2023.
06/11/2023 02:49

Publicado Intimação em 06/11/2023.
06/11/2023 02:49

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:48

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:41

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
03/11/2023 17:39

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
03/11/2023 17:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
31/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:57

Recebidos os autos
31/10/2023 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 18:14

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
26/10/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 17:05

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:47

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 00:21

Apensado ao processo #Oculto#
19/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 17:47

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:45

Desmembrado o feito
17/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:17

Recebidos os autos
17/10/2023 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
17/10/2023 16:08

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:01

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:07

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 18:53

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:37

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:15

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 10:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:59

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 08:58

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 18:34

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 08:34

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:29

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:11

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 18:11

Desentranhado o documento
02/10/2023 18:10

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:02

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 17:14

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:07

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:01

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 13:49

Expedição de Ofício.
26/09/2023 13:33

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:25

Juntada de Certidão
25/09/2023 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 19:00

Expedição de Carta.
22/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 16:37

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:33

Recebidos os autos
18/09/2023 19:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, TATIANA KISSILA SILVA GONCALVES - CPF: *20.***.*19-66 (INVESTIGADO) e TIAGO HENRIQUE SILVA GONÇALVES - CPF: *09.***.*99-20 (EM APURAÇÃO)
15/09/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
15/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:17

Juntada de Certidão
06/09/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
31/08/2023 10:34

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/08/2023 10:33

Outras decisões
30/08/2023 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 09:56

Juntada de gravação de audiência
29/08/2023 19:22

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:20

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/08/2023 18:26

Juntada de laudo
29/08/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:03

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:53

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:05

Recebidos os autos
23/08/2023 16:05

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
18/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:45

Juntada de Certidão
08/08/2023 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 14:06

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
15/05/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:20

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 19:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 15:16

Apensado ao processo #Oculto#
09/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703365-37.2023.8.07.0004

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Rosangela dos Santos Araujo

Advogado: Suzana Vidal de Toledo Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0703446-41.2023.8.07.0018

Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso...

Visuplac Projetos e Midias Urbanas LTDA ...

Advogado: Ana Caroline Edviges Simoes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0703465-75.2022.8.07.0020

Associacao de Moradores do Residencial T...

Fabio de Souza Soares

Advogado: Vicente Pereira dos Santos Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0703555-85.2023.8.07.0008

Rose Furtuna de Sousa

Map Idiomas LTDA - ME

Advogado: Claudia Nanci Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0703468-02.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Bradisel Comercio e Servicos de Auto Pec...

Advogado: Leonardo Conte Azevedo de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 11:22

Exibir Processo