TJDFT - 0703461-65.2022.8.07.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 22:09
Baixa Definitiva
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05/04/2024 22:07
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 17:33
Transitado em Julgado em 02/04/2024
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03/04/2024 02:17
Decorrido prazo de VILA DO MAR CONGELADOS LTDA em 02/04/2024 23:59.
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07/03/2024 02:18
Publicado Ementa em 07/03/2024.
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06/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
SERVIÇOS DE BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE PESCADO. ÔNUS DA PROVA.
FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
No contexto do ônus da prova, incumbe ao autor provar os “fatos constitutivos do seu direito".
Esses fatos são elementos essenciais que fundamentam a pretensão do autor, ou seja, se comprovados, tornam procedente a demanda judicial (Código de Processo Civil, art. 373, inc.
I).
II.
Oportunizada à parte autora a possibilidade de produzir provas, inclusive, com a oitiva do preposto da empresa e dos motoristas indicados como responsáveis pelo transporte.
E, mesmo assim, não provando os fatos alegados (serviços de beneficiamento e/ou transporte de pescados), dos quais dependem a existência do direito subjetivo que pretende resguardar por meio da tutela jurisdicional, assumiu o risco da improcedência do pedido.
III.
Recurso conhecido e desprovido. -
01/03/2024 15:24
Conhecido o recurso de VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
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01/03/2024 11:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/01/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 18:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/12/2023 13:46
Recebidos os autos
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03/11/2023 12:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
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02/11/2023 11:49
Recebidos os autos
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02/11/2023 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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27/10/2023 15:59
Recebidos os autos
-
27/10/2023 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/10/2023 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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