TJDFT - 0703462-05.2017.8.07.0018

20/07/2023 09:32

Baixa Definitiva

20/07/2023 09:19

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 19/07/2023 23:59.

08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. em 07/07/2023 23:59.

30/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

28/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023 13:20

Recebidos os autos

26/06/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023 13:20

Recebidos os autos

26/06/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023 13:20

não conhecimento

20/06/2023 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/06/2023 14:30

Recebidos os autos

20/06/2023 12:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/06/2023 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/06/2023 12:35

Recebidos os autos

20/06/2023 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/06/2023 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 09/06/2023.

08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

06/06/2023 13:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/06/2023 17:23

Juntada de Petição de agravo

27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. em 26/05/2023 23:59.

04/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

02/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023 12:50

Recebidos os autos

28/04/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023 12:50

Recebidos os autos

28/04/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023 12:50

Negativa de Seguimento

28/04/2023 12:50

Negativa de Seguimento

18/04/2023 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/04/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/04/2023 11:13

Recebidos os autos

18/04/2023 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/04/2023 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023 14:07

Recebidos os autos

17/03/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2023 14:07

Recebidos os autos

17/03/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023 13:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2023 13:20

Recebidos os autos

16/03/2023 16:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2023 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/03/2023 16:15

Recebidos os autos

16/03/2023 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/03/2023 16:15

Juntada de Certidão

16/03/2023 16:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/03/2023 15:44

Recebidos os autos

16/03/2023 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.

14/03/2023 19:30

Juntada de Petição de recurso especial

07/03/2023 00:07

Decorrido prazo de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. em 06/03/2023 23:59.

08/02/2023 00:08

Publicado Ementa em 08/02/2023.

08/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

06/02/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023 16:29

Conhecido o recurso de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-27 (EMBARGANTE) e provido em parte

02/02/2023 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022 19:23

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 16:10

Expedição de Certidão.

01/12/2022 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022 14:49

Recebidos os autos

26/10/2022 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

26/10/2022 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022 07:56

Recebidos os autos

09/10/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022 19:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

05/10/2022 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

05/10/2022 16:56

Expedição de Certidão.

21/09/2022 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 20/09/2022 23:59:59.

30/08/2022 21:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/08/2022 02:18

Publicado Ementa em 23/08/2022.

22/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

19/08/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022 12:47

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EMBARGANTE) e provido em parte

17/08/2022 01:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022 15:13

Expedição de Certidão.

22/07/2022 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2022 15:20

Recebidos os autos

07/07/2022 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

07/07/2022 14:04

Juntada de Certidão

07/07/2022 14:03

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/07/2022 09:53

Recebidos os autos

05/07/2022 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

05/07/2022 09:52

Juntada de Certidão

05/07/2022 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 04/07/2022 23:59:59.

28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. em 27/06/2022 23:59:59.

20/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 20/06/2022.

17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

15/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022 11:00

Recebidos os autos

12/06/2022 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2022 11:00

Recebidos os autos

12/06/2022 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/06/2022 13:59

Recebidos os autos

06/06/2022 16:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2022 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/06/2022 16:18

Recebidos os autos

06/06/2022 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/06/2022 16:17

Juntada de Certidão

06/06/2022 12:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2022 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 22/04/2022 23:59:59.

13/04/2022 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37.. em 12/04/2022 23:59:59.

09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. em 08/04/2022 23:59:59.

01/04/2022 00:06

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

30/03/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022 19:36

Recebidos os autos

29/03/2022 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/03/2022 19:36

Recebidos os autos

29/03/2022 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/03/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/03/2022 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/03/2022 13:30

Recebidos os autos

29/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/03/2022 18:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2022 02:20

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022 02:20

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

17/03/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 17:14

Recebidos os autos

17/03/2022 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2022 17:14

Recebidos os autos

17/03/2022 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2022 17:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)

17/03/2022 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2022 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/03/2022 12:55

Recebidos os autos

17/03/2022 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/03/2022 12:53

Juntada de Certidão

26/01/2021 10:28

Juntada de Certidão

19/07/2018 10:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERATS - (em grau de recurso)

19/07/2018 10:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para STJ - (em grau de recurso)

19/07/2018 10:08

Juntada de Certidão

10/07/2018 15:41

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

10/07/2018 15:25

Juntada de Certidão

10/07/2018 02:45

Decorrido prazo de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018 02:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 09/07/2018 23:59:59.

02/07/2018 02:20

Publicado Certidão em 02/07/2018.

02/07/2018 02:20

Publicado Certidão em 02/07/2018.

30/06/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2018 14:06

Juntada de Certidão

27/06/2018 12:17

Recebidos os autos

27/06/2018 12:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

25/06/2018 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2018 15:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

25/06/2018 15:20

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/06/2018 18:29

Juntada de Certidão

21/06/2018 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2018 14:32

Juntada de Certidão

20/06/2018 06:38

Publicado Certidão em 20/06/2018.

19/06/2018 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018 21:30

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/06/2018 04:32

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para SERATS - (em grau de recurso)

15/06/2018 04:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (RECORRENTE) em 14/06/2018.

15/06/2018 04:31

Juntada de Certidão

15/06/2018 02:23

Decorrido prazo de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018 02:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 14/06/2018 23:59:59.

13/06/2018 12:11

Juntada de Petição de agravo

23/05/2018 02:17

Publicado Certidão em 23/05/2018.

23/05/2018 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2018 02:17

Publicado Certidão em 23/05/2018.

23/05/2018 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2018 09:29

Juntada de Certidão

17/05/2018 16:34

Recebidos os autos

17/05/2018 16:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/05/2018 16:33

Recurso Especial não admitido

17/05/2018 16:33

Recurso Especial não admitido

16/05/2018 15:52

Conclusos para decisão para Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2018 15:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/05/2018 14:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/05/2018 02:26

Decorrido prazo de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. em 14/05/2018 23:59:59.

11/05/2018 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2018 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2018 02:17

Publicado Certidão em 20/04/2018.

20/04/2018 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018 12:41

Juntada de Certidão

12/04/2018 12:35

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

11/04/2018 12:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

11/04/2018 02:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 10/04/2018 23:59:59.

10/04/2018 18:36

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

10/04/2018 18:35

Juntada de Certidão

10/04/2018 17:42

Juntada de Petição de recurso especial

28/03/2018 19:06

Juntada de Certidão

28/03/2018 16:42

Juntada de Petição de recurso especial

15/03/2018 02:01

Publicado Ementa em 15/03/2018.

15/03/2018 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2018 13:20

Recebidos os autos

08/03/2018 15:59

Conhecido o recurso de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-27 (EMBARGANTE) e não-provido

08/03/2018 14:43

Deliberado em Sessão - julgado

28/02/2018 02:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 27/02/2018 23:59:59.

27/02/2018 17:10

Recebidos os autos

27/02/2018 15:21

Conclusos para julgamento para Desembargador(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

27/02/2018 02:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 26/02/2018 23:59:59.

26/02/2018 13:12

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

26/02/2018 13:11

Juntada de Certidão

26/02/2018 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2018 02:07

Publicado Despacho em 19/02/2018.

17/02/2018 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2018 15:39

Recebidos os autos

15/02/2018 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018 13:47

Conclusos para despacho para Desembargador(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

07/02/2018 18:05

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

07/02/2018 18:05

Expedição de Certidão.

07/02/2018 15:55

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

07/02/2018 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2018 02:02

Publicado Ementa em 01/02/2018.

01/02/2018 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018 14:56

Recebidos os autos

25/01/2018 17:52

Conhecido o recurso de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-27 (APELANTE) e provido

25/01/2018 16:03

Deliberado em Sessão - julgado

13/12/2017 15:20

Expedição de Certidão.

07/12/2017 14:50

Incluído em pauta para 24/01/2018 13:30:00 2.110.

30/11/2017 19:49

Recebidos os autos

27/11/2017 19:03

Conclusos para relator(a) para SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

27/11/2017 19:03

Juntada de Certidão

27/11/2017 18:57

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

27/11/2017 18:56

Juntada de Certidão

27/11/2017 18:50

Juntada de Certidão

27/11/2017 18:38

Recebidos os autos

27/11/2017 18:38

Declarada incompetência

27/11/2017 10:32

Conclusos para decisão para Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

23/11/2017 12:07

Conclusos para relator(a) para MARIA DE LOURDES ABREU

23/11/2017 08:56

Recebidos os autos

23/11/2017 08:56

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

23/11/2017 08:56

Juntada de Certidão

22/11/2017 17:04

Recebidos os autos

22/11/2017 17:04

Distribuído por sorteio