TJDFT - 0703633-73.2023.8.07.0010

1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA

CPF *05.***.*39-06

Advogados

TALITA DA SILVA COSTA RODRIGUES

OAB: 63268/DF

CPF *27.***.*80-22

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO HP - ITA

CNPJ: 18.011.878/0001-98

Advogados

FABIO CARRARO

OAB: 21444/DF

CPF *70.***.*94-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2025 02:35

    Publicado Certidão em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 17/07/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 04:42

    Processo Desarquivado

  • 17/07/2025 03:13

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2025 07:59

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 02:39

    Publicado Certidão em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 01/07/2025 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 14:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

  • 28/06/2025 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 13:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 27/06/2025 03:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 02:38

    Publicado Certidão em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 16/06/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:11

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 15:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/03/2025 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2025 02:26

    Publicado Intimação em 14/02/2025.

  • 15/02/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 12/02/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 22:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2025 01:11

    Publicado Sentença em 21/01/2025.

  • 20/12/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 18/12/2024 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

  • 18/12/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 14:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/12/2024 15:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

  • 28/11/2024 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 28/11/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 11:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 21/11/2024 23:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2024 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2024 02:21

    Publicado Ata em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 23/10/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 14:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

  • 23/10/2024 14:12

    Outras decisões

  • 07/10/2024 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2024 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2024 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 22:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 16:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

  • 06/09/2024 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 02:17

    Publicado Decisão em 23/08/2024.

  • 22/08/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 21/08/2024 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 18:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/07/2024 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 20/06/2024 23:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 02:36

    Publicado Decisão em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703633-73.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: CONSORCIO HP - ITA DECISÃO Acolho a manifestação retro.

    A matéria vertente nos autos deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), visto que a relação jurídica existente entre as partes se amolda ao conceito de relação de consumo e, como tal, autoriza a inversão do ônus probatório.

    Isso porque aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor no âmbito de ação judicial na qual se apuram eventuais danos, materiais ou morais, suportados pelo consumidor em razão de fato atribuído à concessionária de serviços públicos.

    Portanto, verificando a presença da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor, deve ser deferida a inversão do ônus da prova requerida na petição inicial, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

    Diante do exposto, concedo às partes o prazo complementar de 5 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, sob pena de preclusão.

    Após, autos conclusos.

    Intimem-se.

    MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

  • 19/02/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 11:01

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 05/02/2024 12:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 05/02/2024 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 03:17

    Publicado Decisão em 26/01/2024.

  • 25/01/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 23/01/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 15:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/11/2023 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 31/10/2023 03:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 23:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 02:35

    Publicado Certidão em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 21:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 02:54

    Publicado Certidão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 22/09/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 13:24

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/08/2023 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

  • 28/08/2023 13:23

    Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/08/2023 02:17

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 02:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 08/08/2023 10:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:51

    Publicado Certidão em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 14/07/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:23

    Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/07/2023 00:15

    Publicado Decisão em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:26

    Recebida a emenda à inicial

  • 06/06/2023 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 06/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 00:20

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 05:59

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 05:59

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/04/2023 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 20/04/2023 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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