10/07/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
09/07/2025 13:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 04:30

Processo Desarquivado
13/06/2025 13:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 18:35

Recebidos os autos
20/05/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/05/2025 11:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 20:51

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:48

Recebidos os autos
25/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/04/2025 13:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/04/2025 11:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/03/2025 16:28

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:03

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:41

Publicado Sentença em 31/01/2025.
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:15

Recebidos os autos
28/01/2025 18:15

Homologada a Transação
28/01/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:23

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:19

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:55

Recebidos os autos
16/12/2024 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
29/11/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:32

Recebidos os autos
12/11/2024 14:32

Outras decisões
07/11/2024 14:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/10/2024 14:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 08:10

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INCORPORE SOLUCOES LTDA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PIGARI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA ALVES em 22/10/2024 23:59.
20/10/2024 06:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/10/2024 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 18:55

Recebidos os autos
26/09/2024 18:55

Deferido o pedido de RAIMUNDA FERREIRA ALVES - CPF: *66.***.*24-91 (EXEQUENTE).
05/09/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/09/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:41

Recebidos os autos
30/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/07/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:41

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 17:16

Recebidos os autos
18/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/07/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 15:19

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 20/06/2024 23:59.
25/06/2024 18:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 03:18

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:09

Recebidos os autos
27/05/2024 14:09

Deferido em parte o pedido de RAIMUNDA FERREIRA ALVES - CPF: *66.***.*24-91 (EXEQUENTE)
20/05/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/05/2024 03:35

Decorrido prazo de SIMONE CAMARGO DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:37

Publicado Intimação em 09/05/2024.
08/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:19

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:37

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 02/05/2024 23:59.
28/04/2024 04:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/04/2024 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/04/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/04/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/04/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:24

Recebidos os autos
21/03/2024 15:24

Outras decisões
08/03/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/03/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703577-47.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDA FERREIRA ALVES EXECUTADO: PIGARI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a penhora, sob a alegação de que, na esfera trabalhista, houve o reconhecimento de existência de grupo econômico entre a devedora (Pigari Construções e Comércio Ltda) e as demais empresas listadas na petição de ID 185047252.

Primeiro, cumpre destacar que a penhora de bens registrados em nome de pessoa jurídica distinta, ainda que supostamente integrante de grupo econômico, demanda a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Acrescento que, para comprovar suas alegações, a parte anexa a íntegra de três processos trabalhistas que totalizam 2.521 páginas, conduta que contraria a simplicidade e economia processual que regem os Juizados Especiais Cíveis e a norma fundamental de cooperação entre os sujeitos processuais (art. 6º do CPC), pois bastava à credora anexar as decisões que efetivamente reconheceram a existência do grupo econômico entre as empresas listadas.

Assim, considerando que a parte busca o reconhecimento de formação de grupo econômico para que possa ser realizada a penhora do bem indicado, concedo o prazo de 5 dias para que a parte apresente regular requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Recanto das Emas/DF, 23 de fevereiro de 2024, 14:09:59.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
23/02/2024 15:48

Recebidos os autos
23/02/2024 15:48

Outras decisões
01/02/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/01/2024 00:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 16:07

Recebidos os autos
17/01/2024 16:07

Indeferido o pedido de RAIMUNDA FERREIRA ALVES - CPF: *66.***.*24-91 (REQUERENTE)
19/12/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/12/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:12

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:24

Recebidos os autos
07/12/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 04:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA ALVES em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:18

Juntada de Certidão
17/10/2023 12:26

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:41

Recebidos os autos
10/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:51

Decorrido prazo de PIGARI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2023 17:20

Recebidos os autos
18/08/2023 17:20

Outras decisões
17/08/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/08/2023 11:50

Transitado em Julgado em 10/07/2023
15/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de PIGARI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:42

Publicado Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 14:22

Recebidos os autos
15/06/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2023 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/05/2023 13:59

Recebidos os autos
24/05/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/05/2023 19:59

Juntada de Certidão
12/05/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:22

Recebidos os autos
04/05/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 23:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/04/2023 18:30

Recebidos os autos
25/04/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/04/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA ALVES em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
18/04/2023 14:28

Juntada de Certidão
18/04/2023 01:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA ALVES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:19

Decorrido prazo de PIGARI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 19:17

Juntada de Certidão
17/04/2023 19:15

Recebidos os autos
17/04/2023 19:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2023 02:21

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:36

Recebidos os autos
10/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/03/2023 18:08

Recebidos os autos
27/03/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/03/2023 12:32

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
10/03/2023 14:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2023 00:16

Recebidos os autos
09/03/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2023 05:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2023 02:35

Publicado Mandado em 06/02/2023.
06/02/2023 02:35

Publicado Mandado em 06/02/2023.
04/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
04/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 23:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2022 14:08

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 14:47

Recebidos os autos
22/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/11/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC
18/11/2022 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
18/11/2022 16:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2022 10:59

Recebidos os autos
17/11/2022 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2022 20:04

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2022 17:51

Recebidos os autos
18/10/2022 17:51

Decisão interlocutória - indeferimento
18/10/2022 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/09/2022 15:12

Recebidos os autos
19/09/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/09/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2022 14:54

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2022 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 18:09

Cancelada a movimentação processual
19/08/2022 18:09

Desentranhado o documento
19/08/2022 17:41

Recebidos os autos
19/08/2022 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2022 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/08/2022 11:12

Recebidos os autos
30/05/2022 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2022 13:58

Recebidos os autos
30/05/2022 13:58

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2022 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/05/2022 14:32

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2022 00:57

Publicado Sentença em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 14:52

Recebidos os autos
19/05/2022 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/05/2022 00:59

Publicado Sentença em 17/05/2022.
16/05/2022 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 17:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2022 16:06

Recebidos os autos
12/05/2022 16:06

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/05/2022 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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