08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE AMORIM SILVA em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE AMORIM SILVA em 23/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:20

Recebidos os autos
18/12/2024 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:27

Recebidos os autos
12/12/2024 18:27

Outras decisões
11/12/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/12/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 21:05

Juntada de Petição de registro
29/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE AMORIM SILVA em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 18:44

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:07

Recebidos os autos
18/10/2024 16:07

Outras decisões
18/10/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:51

Expedição de Ofício.
17/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:44

Recebidos os autos
17/10/2024 16:44

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
16/10/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
15/09/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE AMORIM SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE AMORIM SILVA em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:59

Recebidos os autos
03/09/2024 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/09/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 12:26

Expedição de Mandado.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:02

Recebidos os autos
28/08/2024 16:02

Outras decisões
27/08/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/08/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:28

Expedição de Mandado.
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE AMORIM SILVA em 07/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 08:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 17:03

Recebidos os autos
24/07/2024 17:03

Outras decisões
24/07/2024 04:44

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/07/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:25

Recebidos os autos
01/12/2023 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/12/2023 10:23

Expedição de Certidão.
30/11/2023 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 11:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/11/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
17/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:31

Juntada de Petição de apelação
02/10/2023 02:25

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 08:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 16:46

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:13

Recebidos os autos
27/09/2023 16:13

Julgado improcedente o pedido
11/07/2023 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/07/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:14

Expedição de Certidão.
08/07/2023 14:53

Juntada de Petição de impugnação
28/06/2023 07:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:25

Recebidos os autos
23/06/2023 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2023 14:30

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:31

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
31/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 09:16

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:35

Recebidos os autos
26/05/2023 18:35

Outras decisões
26/05/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/05/2023 08:43

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:03

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:26

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE AMORIM SILVA em 09/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 16:14

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
11/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:21

Recebidos os autos
11/04/2023 15:21

Outras decisões
10/04/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/04/2023 14:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 15:52

Recebidos os autos
24/03/2023 15:52

Determinada a emenda à inicial
24/03/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/03/2023 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2023 20:12

Juntada de Certidão
23/03/2023 19:42

Recebidos os autos
21/03/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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