10/03/2025 11:17

Arquivado Provisoramente
10/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 19:51

Recebidos os autos
28/02/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/02/2025 17:38

Processo Desarquivado
28/08/2024 15:59

Arquivado Provisoramente
28/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703631-40.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAC TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - ME EXECUTADO: J DOS SANTOS MORAIS - TRANSPORTES DECISÃO Intimado para instruir o pedido de penhora, o exequente permaneceu inerte.

No caso em tela, não foram indicados bens à penhora, tampouco as pesquisas realizadas ao longo do processo permitiram a constrição de patrimônio capaz de satisfazer integralmente o crédito do exequente.

A execução se promove no exclusivo interesse do credor, com vistas à satisfação de seu crédito, incumbindo-lhe atender aos comandos judiciais no sentido de imprimir andamento ao feito e alcançar a finalidade do processo.

Uma vez inerte, evidencia-se que o credor desconhecer bens passíveis de penhora, o que frustra o intuito executivo.

Considerando isso, o legislador previu a suspensão legal no art. 921, §1º, do CPC, de modo a suspender o feito para a realização de outras diligências, ainda que mais aprofundadas, em tempo hábil ao credor, sem que importe em prejuízo pelo decurso do prazo prescricional intercorrente.

Assim, DETERMINO a suspensão do processo executivo por um ano, nos termos do §1º, do art. 921, do CPC.

Advirto que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, salvo providências urgentes (art. 923, CPC).

Assim, abstenha-se de formular pedidos genéricos de diligências sem a demonstração da urgência necessária, bem como a mínima de utilidade da medida requerida, não bastando o simples requerimento com o intuito de dar andamento à execução.

Ademais, não obstante a redação do §1º do art. 921 do referido diploma legal, entendo que nada obsta a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, ante a absoluta ausência de prejuízo, na medida em que, após a suspensão, fica assegurado ao credor requerer o desarquivamento do feito para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Ainda, faculta-se também ao próprio executado pleitear o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, II a V, CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo.

E esclareço, desde já, que caberá ao exequente fazer o controle de seus processos arquivados, pois não se pode transferir esse ônus à Justiça, que já se encontra, sabidamente, assoberbada com o crescimento vertiginoso do número de demandas em tramitação.

Nesse sentido, não se pode pretender que o Juízo desarquive, de ofício, os autos para tutelar prazo de eventual prescrição intercorrente, ante a ausência de comando legal que determine atuação judicial nesse sentido, sob pena de configurar assunção de ônus da parte credora pelo Judiciário.

Certifique a Secretaria o início e o fim do prazo da suspensão, a contar desta decisão.

Após, arquive-se provisoriamente os autos, sem baixa na Distribuição.

Para contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na súmula 150, do STF e o art. 206-A do Código Civil, sendo que: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão (...)." Consistindo a pretensão principal na execução de reparação civil, aplica-se, para fins da prescrição intercorrente, o prazo de 3 anos.

O termo inicial do prazo prescricional se deu em 16/05/2024, quando da ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (art. 921, §4º, do CPC), ficando agora suspenso pelo período de 01 ano.

Portanto, a contagem deverá considerar o período anterior e posterior à suspensão.

Desde logo, fica o credor advertido de que, findo o prazo suspensivo, o prazo da prescrição intercorrente retomará seu curso, independentemente de certificação nos autos.

Assim, decorrido o aludido prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se os autos e intime-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC).

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 18:07

Recebidos os autos
23/08/2024 18:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de TAC TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:08

Publicado Intimação em 22/07/2024.
19/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703631-40.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAC TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - ME EXECUTADO: J DOS SANTOS MORAIS - TRANSPORTES DECISÃO 1.

A pesquisa ao SISBAJUD foi realizada em data muito recente e revelou resultado infrutífero.

Tal ferramenta já abarca pesquisa de ativos vinculados à parte executada no sistema financeiro nacional, inclusive de títulos e valores mobiliários, dispensando-se, pois, expedição de ofícios direcionados a CVM para essa finalidade, motivo pelo qual indefiro o pedido. 2.

Nada a prover sobre o pedido de pesquisa RENAJUD, já realizado em ID 196253670 com realização da restrição, sendo necessária a indicação de endereço de realização da diligência, além do contato do procurador para acompanhá-la, conforme consignado na referida decisão. 3.

Quanto ao pedido de penhora de frutos de eventual propriedade do executado demanda pesquisa nos assentos de registros de imóveis que são públicos e tangíveis, de sorte que assiste ao interessado, sem necessidade de ordem judicial, requerê-los por intermédio de canais (inclusive informatizados) disponibilizados pelas serventias extrajudiciais, mediante o prévio pagamento de emolumentos devidos pelos respectivos serviços.

Desse modo, depois que o exequente indicar eventual imóvel do devedor, com a juntada da respectiva certidão obtida pelos serviços registrarias, poderá postular a penhora e demais atos expropriatórios, pois este é o procedimento consentâneo com a execução e que preserva o devido processo legal, pelo que indefiro o pedido.

Diante disso, intime-se o exequente para indicar bens à penhora em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pelo art. 921 do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
17/07/2024 21:45

Recebidos os autos
17/07/2024 21:45

Indeferido o pedido de TAC TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
04/07/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:59

Publicado Intimação em 26/06/2024.
25/06/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703631-40.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAC TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - ME EXECUTADO: J DOS SANTOS MORAIS - TRANSPORTES DECISÃO DEFIRO o pedido de ID 199654079.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens para penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
21/06/2024 18:47

Recebidos os autos
21/06/2024 18:47

Deferido o pedido de TAC TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
11/06/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/06/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:30

Decorrido prazo de TAC TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 17:28

Juntada de Certidão
15/05/2024 08:15

Juntada de consulta sisbajud
15/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703631-40.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAC TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - ME EXECUTADO: J DOS SANTOS MORAIS - TRANSPORTES DECISÃO 1.

Intimada, a parte executada não comprovou o pagamento da obrigação no prazo legal, razão pela qual DEFIRO a realização de pesquisa de bens pelo SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de J DOS SANTOS MORAIS - TRANSPORTES CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-94, até o limite do débito.

PROTOCOLO 20.***.***/5475-24.

Aguarde-se por 72 horas. 2.

Promovi a pesquisa RENAJUD (anexo).

Intime-se a parte exequente quanto ao resultado da diligência via RENAJUD (ID. ), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço onde o(s) veículo(s) poderá(ão) ser localizado(s), sob pena de levantamento da restrição. 3.

Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, promova-se as pesquisas via INFOJUD, juntando-se os resultados com visualização disponível apenas aos advogados que patrocinam a defesa das partes, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC. 4.

Com as respostas do INFOJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
13/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:03

Recebidos os autos
10/05/2024 18:03

Deferido o pedido de TAC TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
19/04/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:53

Decorrido prazo de TAC TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 09:22

Recebidos os autos
09/04/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de TAC TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703631-40.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAC TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - ME EXECUTADO: J DOS SANTOS MORAIS - TRANSPORTES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte exequente promover o andamento da execução.

Dessa forma, fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o andamento do feito, devendo indicar bens do devedor ou impulsionar o Cumprimento de sentença, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1(um) ano, conforme art. 921, §1º e 2º do CPC.

BRASÍLIA-DF, 8 de março de 2024 10:56:53.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
08/03/2024 10:57

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:37

Decorrido prazo de TAC TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703631-40.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAC TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - ME EXECUTADO: J DOS SANTOS MORAIS - TRANSPORTES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante regularmente intimada, a parte executada deixou transcorrer IN ALBIS seu prazo, NÃO pagando espontaneamente/voluntariamente o valor devido do cumprimento de sentença, nem tampouco apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, cujo prazo que se encerrou em 15/02/2024.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2022, fica o exequente intimado para que junte aos autos nova planilha atualizada do débito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

Após, remetam-se os autos conclusos.

Santa Maria/DF, 25 de fevereiro de 2024 21:14:00.

THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria
25/02/2024 21:14

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:27

Decorrido prazo de J DOS SANTOS MORAIS - TRANSPORTES em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 14:08

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:12

Decorrido prazo de J DOS SANTOS MORAIS - TRANSPORTES em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2023 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 12:12

Expedição de Mandado.
06/11/2023 12:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 08:44

Recebidos os autos
31/10/2023 08:44

Outras decisões
16/10/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 11:57

Decorrido prazo de J DOS SANTOS MORAIS - TRANSPORTES em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 18:45

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:45

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 02/10/2023.
01/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 18:47

Recebidos os autos
28/09/2023 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
28/09/2023 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 15:45

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 15:13

Recebidos os autos
29/06/2023 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/06/2023 16:51

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de J DOS SANTOS MORAIS - TRANSPORTES em 20/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:13

Decorrido prazo de J DOS SANTOS MORAIS - TRANSPORTES em 31/05/2023 23:59.
29/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:31

Juntada de Petição de apelação
10/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
03/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 13:28

Recebidos os autos
28/04/2023 13:28

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/04/2023 13:07

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:58

Decorrido prazo de J DOS SANTOS MORAIS - TRANSPORTES em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:39

Decorrido prazo de J DOS SANTOS MORAIS - TRANSPORTES em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:02

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:32

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2023 00:22

Publicado Sentença em 03/02/2023.
02/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
25/01/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
25/01/2023 08:54

Recebidos os autos
25/01/2023 08:54

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2022 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/12/2022 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2022 12:42

Recebidos os autos
21/10/2022 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/10/2022 22:16

Recebidos os autos
18/10/2022 22:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/10/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 18:52

Recebidos os autos
21/09/2022 18:52

Decretada a revelia
25/08/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
25/08/2022 12:16

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de J DOS SANTOS MORAIS - TRANSPORTES em 12/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Intimação em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 19:09

Juntada de Certidão
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de J DOS SANTOS MORAIS - TRANSPORTES em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de J DOS SANTOS MORAIS - TRANSPORTES em 04/07/2022 23:59:59.
10/06/2022 22:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2022 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 18:28

Recebidos os autos
09/05/2022 18:28

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
29/04/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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