18/08/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO GONCALVES em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:19

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO GONCALVES em 09/05/2025 23:59.
22/04/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:00

Recebidos os autos
08/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/01/2025 07:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
16/12/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 16:53

Recebidos os autos
19/11/2024 16:53

Outras decisões
27/09/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/09/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703668-94.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO RIBEIRO GONCALVES EXECUTADO: ANA CAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz Titular Paulo Cerqueira Campos, manifeste-se o exequente, com a máxima breviedade, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da impugnação apresentada sob o ID: 210570271 e os documentos que a acompanham.

GUARÁ, DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024 GEOVA DOS SANTOS FILHO. [ Processo fora de trâmite ]
11/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:51

Recebidos os autos
11/09/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/09/2024 15:30

Juntada de Petição de impugnação
09/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:01

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:59

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703668-94.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO RIBEIRO GONCALVES EXECUTADO: ANA CAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA DECISÃO Sob o ID: 190777802, a parte executada, assistida pela Curadoria dos Ausentes, impugna o presente cumprimento de sentença por negativa geral em conformidade com a regra do art. 341, parágrafo único, do CPC; requer, ainda, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração de eventual excesso de execução. É o bastante relatório.

Decido.

Não obstante a incidência da regra do art. 341, parágrafo único, do CPC, quanto à inaplicabilidade do ônus da impugnação especificada em relação ao curador especial, no caso dos autos não vislumbro a existência de nenhum fato relevante que impeça, modifique ou extinga o direito do autor (art. 373, inciso II, do CPC), ainda que por meros indícios, de modo a infirmar a eficácia probatória da documentação que instrui a petição inicial, bem como a desconstituir o título executivo judicial ou mesmo obstar a satisfação do crédito exequendo.

A propósito, "o fato de a parte ré ter sido citada por edital e, tornando-se revel, sido substituída pela Curadoria de Ausentes, não infirma o disposto na cláusula geral que dispõe sobre a divisão do ônus probatório (...)" (Acórdão n. 1090596, 20170110063037APC, Relator TEÓFILO CAETANO, 1.ª Turma Cível, data de julgamento: 18.04.2018, publicado no DJe: 26.04.2018. p. 205-226).

Lado outro, deixo de conhecer da tese elencada sobre o excesso de execução, em observância à previsão do art. 525, § 5º, do CPC, à míngua de demonstrativo acostado pela impugnante.

A respeito do tema, destaco que "a Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo e não consultivo dos litigantes.

Não lhe compete realizar cálculos de interesse das partes, ainda que se trate de parte patrocinada pela Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial de Ausentes" (Acórdão 1414396, 07148878620188070020, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no PJe: 22/4/2022.).

Por esses fundamentos, indefiro a impugnação ao cumprimento de sentença.

Sem prejuízo, o processo deve seguir em seus ulteriores termos.

Diante disso, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, determino a penhora reiterada de valores pelo sistema SISBAJUD no período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias mantidas pela parte executada, observando o último montante apresentado (R$ 15.916,37 – ID: 182088489).

Determino, ainda, a consulta de bens nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 3 de setembro de 2024 16:00:17.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
03/09/2024 19:59

Recebidos os autos
03/09/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 19:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:27

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO GONCALVES em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703668-94.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO RIBEIRO GONCALVES EXECUTADO: ANA CAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA CERTIDÃO Certifico que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em ID 190777802.

Nos termos da Portaria de Delegação n.º 02/2023, deste Juízo, diga o exequente sobre a impugnação referida, no prazo de 15 (quinze) dias.

GUARÁ, DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024.

ANDREIA FANY SEVERO DA CRUZ.

Servidor Geral
25/03/2024 02:33

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 18:23

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703668-94.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO RIBEIRO GONCALVES EXECUTADO: ANA CAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA DESPACHO Antes de apreciar o pleito de ID: 182088487 e com atenção ao escoamento do prazo para adimplemento da dívida (ID: 180388344), dê-se vista dos autos à Curadoria dos Ausentes para exercício do múnus processual.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 20 de março de 2024 16:28:23.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
21/03/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 18:02

Recebidos os autos
20/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/12/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO GONCALVES em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:10

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
03/12/2023 03:53

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA em 01/12/2023 23:59.
06/10/2023 02:49

Publicado Edital em 06/10/2023.
06/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 11:24

Expedição de Edital.
04/10/2023 11:22

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:14

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2023 20:48

Recebidos os autos
02/10/2023 20:48

Outras decisões
31/08/2023 01:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA em 30/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/08/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:20

Publicado Edital em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 10:43

Expedição de Edital.
17/07/2023 21:37

Recebidos os autos
17/07/2023 21:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
17/07/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023 15:27

Transitado em Julgado em 17/07/2023
17/07/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:47

Recebidos os autos
30/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:47

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/06/2023 17:41

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA em 06/06/2023 23:59.
13/04/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 01:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA em 12/04/2023 23:59.
14/02/2023 02:54

Publicado Edital em 14/02/2023.
14/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 16:50

Expedição de Edital.
30/01/2023 02:35

Publicado Despacho em 30/01/2023.
27/01/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 22:48

Recebidos os autos
25/01/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/11/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 16:01

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:51

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:57

Juntada de Certidão
22/10/2022 23:08

Expedição de Ofício.
04/10/2022 12:13

Recebidos os autos
30/09/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/09/2022 16:29

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:07

Expedição de Certidão.
28/04/2022 13:45

Juntada de Certidão
28/04/2022 13:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/04/2022 13:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL em 06/10/2021 23:59:59.
15/09/2021 13:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/08/2021 13:39

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:27

Juntada de Certidão
19/07/2021 14:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/06/2021 12:49

Juntada de Certidão
17/06/2021 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 22:13

Expedição de Ofício.
15/06/2021 22:12

Expedição de Ofício.
15/06/2021 22:12

Expedição de Ofício.
15/06/2021 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 21:53

Expedição de Mandado.
10/06/2021 14:09

Juntada de Certidão
31/03/2021 16:38

Recebidos os autos
31/03/2021 16:38

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2021 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/03/2021 03:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 10:13

Expedição de Certidão.
19/11/2020 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2020 00:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2020 16:40

Juntada de aditamento
02/03/2020 16:38

Juntada de Certidão
02/03/2020 16:34

Juntada de Certidão
08/02/2020 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2020 13:28

Juntada de Certidão
31/01/2020 13:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/01/2020 17:45

Expedição de Mandado.
11/12/2019 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 15:33

Expedição de Mandado.
11/12/2019 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 15:33

Expedição de Mandado.
11/12/2019 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 15:32

Expedição de Mandado.
04/12/2019 15:57

Juntada de Certidão
17/11/2019 11:06

Recebidos os autos
17/11/2019 11:06

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2019 16:58

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO GONCALVES em 08/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/11/2019 06:28

Publicado Certidão em 04/11/2019.
03/11/2019 23:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 12:00

Juntada de Certidão
30/10/2019 11:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/10/2019 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2019 15:14

Expedição de Mandado.
02/10/2019 19:36

Recebidos os autos
02/10/2019 19:36

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2019 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/09/2019 15:47

Recebidos os autos
13/09/2019 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 17:08

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2º Grau - (em grau de recurso)
26/06/2019 17:07

Juntada de Certidão
25/06/2019 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2019 16:31

Juntada de aditamento
12/03/2019 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2019 18:15

Expedição de Mandado.
13/02/2019 04:15

Publicado Decisão em 13/02/2019.
13/02/2019 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 16:08

Recebidos os autos
08/02/2019 16:08

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2018 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/09/2018 18:09

Juntada de Certidão
27/09/2018 13:17

Juntada de Petição de apelação
05/09/2018 03:39

Publicado Sentença em 05/09/2018.
04/09/2018 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 23:41

Recebidos os autos
31/08/2018 23:41

Indeferida a petição inicial
17/08/2018 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/08/2018 16:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 16:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 19:42

Recebidos os autos
31/07/2018 19:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/07/2018 16:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
10/07/2018 16:30

Juntada de Certidão
10/07/2018 14:18

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
10/07/2018 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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