25/03/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:24

Publicado Sentença em 17/03/2025.
16/03/2025 13:09

Transitado em Julgado em 12/03/2025
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:50

Recebidos os autos
12/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:19

Outras decisões
11/02/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:54

Expedição de Ofício.
22/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 15:47

Recebidos os autos
19/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/11/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
01/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:45

Recebidos os autos
30/09/2024 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/09/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/09/2024 18:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:54

Recebidos os autos
29/08/2024 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/08/2024 04:31

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/08/2024 21:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2024 16:42

Recebidos os autos
14/08/2024 16:42

Outras decisões
26/07/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/07/2024 04:40

Processo Desarquivado
25/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de ANA RAFAELLA DOS SANTOS MACEDO em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:10

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:03

Recebidos os autos
25/06/2024 18:03

Juntada de Petição de certidão
13/04/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:13

Decorrido prazo de ANA RAFAELLA DOS SANTOS MACEDO em 08/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:53

Decorrido prazo de ANA RAFAELLA DOS SANTOS MACEDO em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:59

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
28/02/2024 08:04

Recebidos os autos
28/02/2024 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2024 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
18/02/2024 23:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ANA RAFAELLA DOS SANTOS MACEDO em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ANA RAFAELLA DOS SANTOS MACEDO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 18:00

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 02:44

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
22/01/2024 16:40

Recebidos os autos
22/01/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/12/2023 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 21:22

Recebidos os autos
29/11/2023 20:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
29/11/2023 18:59

Recebidos os autos
29/11/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
07/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:48

Recebidos os autos
17/10/2023 16:48

Outras decisões
25/09/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/09/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de ANA RAFAELLA DOS SANTOS MACEDO em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:45

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 16:29

Recebidos os autos
12/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/08/2023 14:12

Recebidos os autos
07/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
20/07/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:36

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:34

Decorrido prazo de ANA RAFAELLA DOS SANTOS MACEDO em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:22

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:21

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 15:17

Recebidos os autos
18/04/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:17

Outras decisões
13/04/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/04/2023 15:19

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/04/2023 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
12/04/2023 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2023 14:05

Recebidos os autos
12/04/2023 14:05

Declarada incompetência
11/04/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/04/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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