10/09/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:23

Recebidos os autos
08/09/2025 16:23

Outras decisões
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO UNIMED NACIONAL em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:04

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 09:53

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:08

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:37

Recebidos os autos
21/02/2025 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2025 06:43

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 05:08

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO UNIMED NACIONAL em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:32

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
02/12/2024 17:08

Recebidos os autos
02/12/2024 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
21/11/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/11/2024 14:59

Recebidos os autos
19/11/2024 14:59

Outras decisões
18/10/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO UNIMED NACIONAL em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, confirmando a tutela anteriormente deferida, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

OBRIGAR a parte requerida a readequar o contrato firmado com recalculo dos valores considerando a exclusão das três vidas informada em junho de 2022; 2.

OBRIGAR a parte requerida a manter o contrato firmado enquanto não cumprir a obrigação de readequar o valor da mensalidade conforme item supra; 3.

CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 2.199,47 [dois mil cento e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos], corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Em face da sucumbência de parte mínima do pedido pela parte requerente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 82, § 2º c.c art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
23/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
23/09/2024 16:50

Recebidos os autos
23/09/2024 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/09/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2024 15:29

Recebidos os autos
02/04/2024 08:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/04/2024 08:19

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de INSTITUTO UNIMED NACIONAL em 01/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703684-96.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE COSTA FILGUEIRAS PADARIA & CONFEITARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE COSTA FILGUEIRAS REQUERIDO: INSTITUTO UNIMED NACIONAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como manda o art. 437, §1º, do Código de Processo Civil, dê-se vista dos novos documentos ao réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Decisão datada e assinada conforme certificação digital. 5
04/03/2024 14:21

Recebidos os autos
04/03/2024 14:21

Outras decisões
30/01/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/01/2024 18:13

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:48

Recebidos os autos
08/01/2024 15:48

Outras decisões
10/11/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/11/2023 08:41

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO UNIMED NACIONAL em 09/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
20/10/2023 15:37

Recebidos os autos
20/10/2023 15:37

Deferido o pedido de INSTITUTO UNIMED NACIONAL - CNPJ: 38.***.***/0001-34 (REQUERIDO).
20/10/2023 15:37

Outras decisões
20/10/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/10/2023 09:25

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO UNIMED NACIONAL em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:11

Juntada de Certidão
18/10/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
29/09/2023 14:11

Recebidos os autos
29/09/2023 14:11

Outras decisões
29/09/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/09/2023 13:25

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:59

Recebidos os autos
28/09/2023 17:59

Outras decisões
28/09/2023 11:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:38

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
02/08/2023 16:43

Recebidos os autos
02/08/2023 16:43

Outras decisões
01/08/2023 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:54

Recebidos os autos
31/07/2023 13:54

Outras decisões
21/06/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/06/2023 08:48

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:22

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO UNIMED NACIONAL em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 08:58

Juntada de Certidão
16/06/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:21

Juntada de Certidão
01/06/2023 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO UNIMED NACIONAL em 31/05/2023 03:45.
01/06/2023 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO UNIMED NACIONAL em 31/05/2023 03:41.
31/05/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:28

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 10:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 17:12

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:44

Recebidos os autos
26/05/2023 16:44

Outras decisões
26/05/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/05/2023 09:17

Juntada de Certidão
11/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 09:14

Juntada de Certidão
11/05/2023 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO UNIMED NACIONAL em 10/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2023 16:42

Recebidos os autos
05/05/2023 16:42

Outras decisões
14/04/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/04/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 15:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/04/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:16

Recebidos os autos
10/04/2023 17:16

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 17:16

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/04/2023 16:13

Juntada de Certidão
31/03/2023 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/03/2023 18:37

Recebidos os autos
29/03/2023 18:37

Determinada a emenda à inicial
24/03/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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