TJDFT - 0703707-63.2019.8.07.0012

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO CARNEIRO GOMES

CPF *34.***.*63-75

Advogados

SAULO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB: 47185/DF

CPF *03.***.*99-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLEIA DE MOURA ALMEIDA

CPF *58.***.*91-74

THIAGO ELPIDIO MENDES

CPF *03.***.*58-68

RAFAEL REGES AVELAR

CPF *65.***.*06-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 13:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/02/2024 19:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/01/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 22:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/11/2023 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 13:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 28/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/11/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 03:41

    Decorrido prazo de TIAGO CARNEIRO GOMES em 27/11/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:11

    Publicado Edital em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 13/09/2023 14:08

    Expedição de Edital.

  • 04/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/08/2023 11:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 10:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 16/08/2023 07:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/07/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2023 18:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 19:24

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2023 07:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/03/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 13:32

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2023 17:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2023 13:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 23/03/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 08:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 22/03/2023 20:35

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/03/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 18:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/02/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 12:28

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 14/02/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 19:13

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2023 18:55

    Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 17/01/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 16:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 16/01/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 20:23

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/12/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/12/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 12:48

    Expedição de Carta.

  • 03/11/2022 10:25

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 03/11/2022 10:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2022 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 24/10/2022 18:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/10/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 18:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 20:20

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 17/10/2022 13:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 23:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/10/2022 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 08:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/10/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 13:56

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 13:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2022 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 25/08/2022 12:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2022 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 23/08/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/07/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 19:56

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/07/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 23:34

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/06/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 12:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2022 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 07/06/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 07:29

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/11/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 14:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 12/06/2021 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/06/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 15:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 07/06/2020 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 04:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/06/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 15:17

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 21/02/2020 17:36

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 02:50

    Decorrido prazo de TIAGO CARNEIRO GOMES em 20/02/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 03:37

    Publicado Decisão em 19/02/2020.

  • 19/02/2020 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2020 18:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2020 17:48

    Mandado devolvido dependência

  • 17/02/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2020 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 18:09

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 18:09

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/02/2020 13:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 12/02/2020 18:52

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 12/02/2020 02:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 16:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 31/01/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 23:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/01/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 17:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2020 20:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2020 11:40

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2020 11:18

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 14:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 11:44

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 19:04

    Expedição de Alvará.

  • 15/01/2020 18:24

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 17:45

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 17:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/01/2020 17:24

    Juntada de gravação de audiência

  • 15/01/2020 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 15/01/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 17:13

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 15/01/2020 15:00

  • 13/01/2020 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2020 12:10

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 12:04

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2019 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 21:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/12/2019 23:59:59.

  • 02/12/2019 20:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2019 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 12:38

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 17:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2019 17:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2019 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2019 17:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2019 20:13

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 21/11/2019 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2019 15:59

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 18:03

    Recebido aditamento à denúncia

  • 29/10/2019 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 29/10/2019 13:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2019 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 18/10/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2019 09:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 15:21

    Audiência instrução e julgamento designada - 15/01/2020 15:00

  • 02/10/2019 18:35

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 17:06

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 30/09/2019 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 30/09/2019 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2019 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2019 17:00

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 16:05

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 15:52

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 18/09/2019 15:34

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 15:34

    Recebida a denúncia

  • 18/09/2019 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 18/09/2019 12:22

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 19:49

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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