TJDFT - 0703731-34.2023.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA

CPF *01.***.*17-36

Advogados

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO

OAB: 70091/DF

CPF *23.***.*44-63

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS

CPF *50.***.*63-20

ANTONIO CARLOS MONTANDON JUNIOR

CPF *89.***.*76-87

ELTON ARAUJO DA SILVA

CPF *44.***.*26-87

ALEXANDRE FONSECA SANTOS

CPF *72.***.*46-61

EDNUM ALMEIDA RIBEIRO

CPF *92.***.*02-15

ALINE CIBELLY DE MORAIS

CPF *44.***.*21-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 07:28

    Publicado Certidão em 18/11/2024.

  • 15/11/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 13/11/2024 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 08:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/08/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 10:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de ALINE CIBELLY DE MORAIS em 21/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 02:29

    Decorrido prazo de ALINE CIBELLY DE MORAIS em 30/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 15:00

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/07/2024 03:45

    Publicado Decisão em 24/07/2024.

  • 23/07/2024 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 19/07/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 17:57

    Deferido o pedido de NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - CPF: *01.***.*17-36 (REQUERENTE).

  • 18/07/2024 09:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 17/07/2024 13:52

    Juntada de Petição de parecer técnico (outros)

  • 05/07/2024 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 03:01

    Publicado Sentença em 05/07/2024.

  • 04/07/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 03:04

    Publicado Certidão em 04/07/2024.

  • 03/07/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 02/07/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 15:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/07/2024 19:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/07/2024 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 03:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

  • 12/04/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 02:47

    Publicado Decisão em 12/04/2024.

  • 11/04/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703731-34.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

    Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Retornam os autos após a apresentação do laudo pericial de ID 176769361 e manifestação das partes.

    A parte autora apresentou concordância como referido laudo, ID 187288187.

    O DF, por sua, vez, apresentou discordância por meio da peça de ID 192552436 e seus anexos.

    Analiso.

    Embora o Distrito Federal tenha apresentado discordância do laudo elaborado nos autos, nada requereu em termos de esclarecimentos.

    Nessa linha, entendo normal a discordância, sobre tudo quando a prova se mostra contrária aos argumentos da parte.

    Não vejo a necessidade de complementação de laudo, pois não houve pedido nesses termos e os pontos de discordância foram suficientemente respondidos pela perita.

    Dessa forma entendo que a discordância do DF não é suficiente para desqualificar a prova, a qual considero válida e concluída.

    Assim, homologo o laudo pericial de ID 176769361.

    Libere-se a perita a última parcela de sues honorários, conforme Decisão de ID 171360856.

    Tudo feito, anote-se conclusão para a sentença.

    Int.

    BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 15:23:51.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

  • 09/04/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 16:06

    Deferido o pedido de NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - CPF: *01.***.*17-36 (REQUERENTE).

  • 09/04/2024 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/04/2024 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 03:33

    Decorrido prazo de ALINE CIBELLY DE MORAIS em 06/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0703731-34.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o manifestação sobre Laudo Pericial de ID nº 186667917.

    Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos.

    BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 09:45:53.

    JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral

  • 19/02/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 18:56

    Juntada de Petição de laudo

  • 30/01/2024 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 05:36

    Decorrido prazo de ALINE CIBELLY DE MORAIS em 29/01/2024 23:59.

  • 11/12/2023 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 08:47

    Decorrido prazo de ALINE CIBELLY DE MORAIS em 20/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 02:35

    Publicado Certidão em 06/11/2023.

  • 04/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 31/10/2023 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 20:31

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 01:26

    Decorrido prazo de ALINE CIBELLY DE MORAIS em 12/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 15:37

    Deferido o pedido de ALINE CIBELLY DE MORAIS (PERITO).

  • 08/09/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 09:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 06/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 01:56

    Decorrido prazo de EDNUM ALMEIDA RIBEIRO em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 02:33

    Publicado Decisão em 25/08/2023.

  • 24/08/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:16

    Deferido o pedido de NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - CPF: *01.***.*17-36 (REQUERENTE).

  • 24/08/2023 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/08/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 22/08/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:42

    Outras decisões

  • 21/08/2023 09:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 21/08/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 07:24

    Publicado Decisão em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 01:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:30

    Deferido o pedido de NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - CPF: *01.***.*17-36 (REQUERENTE).

  • 08/08/2023 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 08/08/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 22/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 20/06/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 19:47

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 19:47

    Deferido o pedido de NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - CPF: *01.***.*17-36 (REQUERENTE).

  • 19/06/2023 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 18/06/2023 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 00:45

    Publicado Certidão em 13/06/2023.

  • 13/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 09/06/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 21:51

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/06/2023 00:23

    Publicado Certidão em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 29/05/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 13/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 15:26

    Deferido o pedido de NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - CPF: *01.***.*17-36 (REQUERENTE).

  • 12/04/2023 00:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 11/04/2023 22:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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