TJDFT - 0703716-82.2020.8.07.0014
1ª instância - Vara Civel do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 18:10
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 06:45
Recebidos os autos
-
14/04/2025 06:45
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
-
03/04/2025 13:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
23/12/2024 12:40
Juntada de Ofício
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de DIVANILDO DANTAS DE LIMA em 18/09/2024 23:59.
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16/09/2024 20:19
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 09:08
Transitado em Julgado em 28/08/2024
-
11/09/2024 02:29
Publicado Certidão em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 14:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/09/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 18:22
Recebidos os autos
-
10/06/2024 16:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
24/05/2024 03:41
Decorrido prazo de DIVANILDO DANTAS DE LIMA em 23/05/2024 23:59.
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02/05/2024 03:12
Publicado Despacho em 02/05/2024.
-
01/05/2024 23:49
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703716-82.2020.8.07.0014 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: RAIMUNDO DANTAS DE LIMA, MARIA DE CASSIA SILVA, MARIA DIVANEIDE DA SILVA SOUSA, DANILO DANTAS DA SILVA REQUERIDO: DIVANILDO DANTAS DE LIMA, DAVID DANTAS DE LIMA DESPACHO Depois de proferida a sentença de homologação da transação (ID: 179946220) e rejeitados os embargos de declaração opostos pelo requerido DAVID DANTAS DE LIMA (ID: 184845870), este último, patrocinado pela r.
Defensoria Pública, interpôs recurso de apelação (ID: 185406424).
Portanto, intimem-se os requerentes para apresentarem suas contra-razões recursais, remetendo-se os autos em seguida ao eg.
TJDFT, com as respeitosas homenagens deste Juízo.
GUARÁ, DF, 28 de abril de 2024 12:45:18.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Juiz de Direito. -
28/04/2024 12:49
Recebidos os autos
-
28/04/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
04/03/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 13:35
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/02/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 14:12
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/02/2024 04:00
Decorrido prazo de DIVANILDO DANTAS DE LIMA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 22:46
Expedição de Carta.
-
07/02/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 17:43
Juntada de Petição de apelação
-
31/01/2024 02:50
Publicado Sentença em 31/01/2024.
-
30/01/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703716-82.2020.8.07.0014 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: RAIMUNDO DANTAS DE LIMA, MARIA DE CASSIA SILVA, MARIA DIVANEIDE DA SILVA SOUSA, DANILO DANTAS DA SILVA REQUERIDO: DIVANILDO DANTAS DE LIMA, DAVID DANTAS DE LIMA SENTENÇA 1) Foi proferida sentença sob o ID: 179946220.
O requerido DAVID DANTAS DE LIMA opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 180076467, sob a alegação de obscuridade, fundamentada a pretensa ausência de suspensão relativamente aos honorários periciais face à prévia concessão da gratuidade de justiça.
Resposta em ID: 180316370. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de sanar obscuridade sanável no referido ato processual. 3) Decido.
O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).
No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.
A sentença vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação processual civil e jurisprudência vigentes, destacando, ademais, a concessão do pleito gracioso em favor do ora embargante.
Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).
Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.
Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.
Aguarde-se o decurso do prazo recursal, com o arquivamento dos autos, alfim.
Publique-se.
Intimem-se.
GUARÁ, DF, 26 de janeiro de 2024 18:32:47.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Juiz de Direito. -
29/01/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 20:15
Recebidos os autos
-
26/01/2024 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 20:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/12/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
03/12/2023 12:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/12/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
01/12/2023 02:56
Publicado Sentença em 01/12/2023.
-
01/12/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
30/11/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 13:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/11/2023 16:35
Recebidos os autos
-
29/11/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 16:35
Homologada a Transação
-
09/11/2023 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
08/11/2023 23:12
Juntada de Petição de manifestação
-
25/09/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 02:38
Publicado Despacho em 15/09/2023.
-
14/09/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
12/09/2023 19:14
Recebidos os autos
-
12/09/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 14:31
Juntada de Petição de manifestação
-
28/07/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 18:38
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
26/07/2023 19:37
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 00:14
Publicado Decisão em 10/07/2023.
-
07/07/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
05/07/2023 16:44
Recebidos os autos
-
05/07/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 16:44
Outras decisões
-
06/06/2023 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
06/06/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 01:17
Decorrido prazo de DIVANILDO DANTAS DE LIMA em 05/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 10:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/05/2023 00:24
Publicado Despacho em 15/05/2023.
-
13/05/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
11/05/2023 14:03
Recebidos os autos
-
11/05/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
28/04/2023 13:35
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 00:16
Publicado Despacho em 03/04/2023.
-
01/04/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
30/03/2023 00:38
Recebidos os autos
-
30/03/2023 00:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
23/03/2023 19:27
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 17:55
Juntada de Petição de manifestação
-
03/03/2023 00:20
Publicado Despacho em 03/03/2023.
-
03/03/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
01/03/2023 00:47
Recebidos os autos
-
01/03/2023 00:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 00:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
09/12/2022 21:44
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2022 09:23
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2022 00:15
Recebidos os autos
-
12/11/2022 00:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
20/10/2022 17:14
Juntada de Petição de manifestação
-
17/10/2022 10:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/09/2022 00:47
Decorrido prazo de DIVANILDO DANTAS DE LIMA em 27/09/2022 23:59:59.
-
27/09/2022 13:05
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 20:01
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 00:40
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.
-
05/09/2022 00:40
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.
-
05/09/2022 00:40
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.
-
02/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
02/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
02/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
31/08/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 17:17
Expedição de Ato Ordinatório.
-
30/08/2022 19:43
Juntada de Petição de laudo
-
25/08/2022 19:28
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 12:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/07/2022 01:28
Publicado Certidão em 20/07/2022.
-
20/07/2022 01:28
Publicado Certidão em 20/07/2022.
-
19/07/2022 12:20
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
18/07/2022 19:36
Recebidos os autos
-
18/07/2022 19:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/07/2022 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
15/07/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 10:36
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2022 20:11
Recebidos os autos
-
02/07/2022 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
20/05/2022 20:00
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 22:27
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2022 13:13
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2022 02:20
Publicado Decisão em 29/04/2022.
-
28/04/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
26/04/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2022 21:10
Recebidos os autos
-
21/04/2022 21:10
Decisão interlocutória - indeferimento
-
23/03/2022 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
23/03/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 00:33
Recebidos os autos
-
14/03/2022 00:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 16:35
Juntada de Petição de manifestação
-
03/03/2022 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
03/03/2022 18:16
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 12:01
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 12:51
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 00:32
Publicado Certidão em 23/02/2022.
-
22/02/2022 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
22/02/2022 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
22/02/2022 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
22/02/2022 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
18/02/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 18:19
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 15:57
Decorrido prazo de DIVANILDO DANTAS DE LIMA em 08/02/2022 23:59:59.
-
04/02/2022 20:36
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 19:55
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 08:47
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2022 00:17
Publicado Certidão em 28/01/2022.
-
28/01/2022 00:17
Publicado Certidão em 28/01/2022.
-
28/01/2022 00:17
Publicado Certidão em 28/01/2022.
-
28/01/2022 00:17
Publicado Certidão em 28/01/2022.
-
27/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
27/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
25/01/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 14:12
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 02:26
Publicado Certidão em 26/10/2021.
-
25/10/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
22/10/2021 13:42
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 20:48
Juntada de Petição de manifestação
-
13/10/2021 13:46
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2021 02:37
Publicado Despacho em 13/10/2021.
-
13/10/2021 02:37
Publicado Despacho em 13/10/2021.
-
11/10/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
08/10/2021 06:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 23:50
Recebidos os autos
-
07/10/2021 23:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 10:03
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2021 09:58
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
16/09/2021 17:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 17:25
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 14:00
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2021 13:32
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 02:29
Publicado Decisão em 13/08/2021.
-
13/08/2021 02:29
Publicado Decisão em 13/08/2021.
-
13/08/2021 02:29
Publicado Decisão em 13/08/2021.
-
13/08/2021 02:29
Publicado Decisão em 13/08/2021.
-
12/08/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
12/08/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
09/08/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 23:46
Recebidos os autos
-
06/08/2021 23:46
Decisão interlocutória - recebido
-
04/08/2021 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
22/07/2021 02:29
Publicado Despacho em 22/07/2021.
-
22/07/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
-
22/07/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
-
22/07/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
-
20/07/2021 17:52
Juntada de Petição de impugnação
-
16/07/2021 18:54
Recebidos os autos
-
16/07/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
26/05/2021 23:11
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2021 21:55
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
20/05/2021 02:40
Publicado Certidão em 19/05/2021.
-
20/05/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
20/05/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
17/05/2021 15:59
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2021 22:50
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 14:18
Expedição de Mandado.
-
12/04/2021 19:32
Juntada de Petição de manifestação
-
07/04/2021 02:32
Publicado Decisão em 07/04/2021.
-
06/04/2021 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
02/04/2021 23:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2021 15:19
Recebidos os autos
-
28/03/2021 15:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/12/2020 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
03/12/2020 08:22
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2020 12:44
Juntada de Petição de especificação de provas
-
18/11/2020 02:45
Publicado Certidão em 18/11/2020.
-
17/11/2020 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
-
14/11/2020 11:27
Juntada de Petição de especificação de provas
-
13/11/2020 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 18:26
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 13:56
Juntada de Petição de réplica
-
26/10/2020 20:36
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
26/10/2020 02:37
Publicado Certidão em 26/10/2020.
-
26/10/2020 02:37
Publicado Certidão em 26/10/2020.
-
23/10/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
-
23/10/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
-
23/10/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
-
21/10/2020 17:30
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 02:45
Decorrido prazo de DAVID DANTAS DE LIMA em 22/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 02:45
Decorrido prazo de DIVANILDO DANTAS DE LIMA em 22/09/2020 23:59:59.
-
31/08/2020 13:23
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
31/08/2020 13:22
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
20/08/2020 23:22
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
-
20/08/2020 23:22
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2020 23:22
Juntada de Petição de documento de identificação
-
20/08/2020 23:22
Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
-
20/08/2020 23:22
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2020 03:28
Publicado Decisão em 21/07/2020.
-
21/07/2020 03:28
Publicado Decisão em 21/07/2020.
-
20/07/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/07/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2020 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/07/2020 13:50
Expedição de Mandado.
-
17/07/2020 13:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/07/2020 13:49
Expedição de Mandado.
-
16/07/2020 15:57
Recebidos os autos
-
16/07/2020 15:57
Decisão interlocutória - recebido
-
09/07/2020 11:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
02/07/2020 20:16
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
02/07/2020 18:35
Recebidos os autos
-
02/07/2020 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2020 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
02/07/2020 17:05
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
-
02/07/2020 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2020
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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