06/05/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.
05/05/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2024 03:42

Decorrido prazo de CYNTHIA PEREIRA DE MELO em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:22

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
09/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:06

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:21

Decorrido prazo de CYNTHIA PEREIRA DE MELO em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:11

Juntada de Petição de apelação
13/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, confirmando a medida antecipatória deferida à parte autora através da decisão de ID 151001421, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para impor à parte requerida a obrigação de custear a internação psiquiátrica da requerente, bem como o tratamento que se demonstrar necessário, prescrito por seu médico assistente, para o restabelecimento de seu bom estado de saúde, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas hábeis a garantir o cumprimento da obrigação aqui fixada.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), o que faço com base no artigo 85, § 8º, do CPC, considerando-se aqui o baixo valor atribuído à causa, devendo a quantia ser corrigida pelo INPC, a partir da prolação da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/03/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 17:50

Recebidos os autos
06/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:50

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 14:30

Recebidos os autos
14/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/10/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 09:37

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 11:01

Recebidos os autos
15/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:01

Concedida a gratuidade da justiça a CYNTHIA PEREIRA DE MELO - CPF: *69.***.*28-60 (AUTOR).
15/09/2023 11:01

Outras decisões
18/08/2023 14:26

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/08/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
17/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
15/07/2023 14:59

Recebidos os autos
15/07/2023 14:59

Outras decisões
22/06/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/06/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 14:54

Recebidos os autos
14/04/2023 14:54

Recebida a emenda à inicial
31/03/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:17

Decorrido prazo de CYNTHIA PEREIRA DE MELO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:17

Decorrido prazo de CYNTHIA PEREIRA DE MELO em 23/03/2023 23:59.
20/03/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 01:10

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/03/2023 23:59.
06/03/2023 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 14:35

Recebidos os autos
02/03/2023 14:34

Determinada a emenda à inicial
02/03/2023 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 14:34

Nomeado curador
02/03/2023 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
02/03/2023 12:08

Recebidos os autos
02/03/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/03/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:02

Recebidos os autos
02/03/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/03/2023 00:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/03/2023 00:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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