27/09/2023 16:36

Baixa Definitiva
27/09/2023 16:36

Transitado em Julgado em 25/09/2023
27/09/2023 16:35

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:14

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/07/2023 18:52

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/07/2023 12:07

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:13

Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2023 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/02/2023 15:50

Juntada de Certidão
31/01/2023 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/01/2023 00:08

Decorrido prazo de FRANCIS PINHEIRO CARNEIRO SIQUEIRA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:12

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
30/12/2022 23:25

Recebidos os autos
30/12/2022 23:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:25

Recebidos os autos
30/12/2022 23:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:25

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2022 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/12/2022 11:54

Recebidos os autos
13/12/2022 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2022 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2022 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 00:07

Publicado Certidão em 21/11/2022.
19/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/11/2022 06:01

Juntada de Petição de agravo
29/10/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINHEIRO CARNEIRO em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSEFA MENDES DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:07

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:07

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
16/10/2022 22:33

Recebidos os autos
16/10/2022 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 22:33

Recebidos os autos
16/10/2022 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 22:33

Recurso Especial não admitido
06/10/2022 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/10/2022 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/10/2022 08:11

Recebidos os autos
06/10/2022 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/10/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINHEIRO CARNEIRO em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2022 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022 17:31

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 17:23

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:07

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 17:53

Juntada de Certidão
05/09/2022 17:53

Juntada de Certidão
05/09/2022 17:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/09/2022 17:31

Recebidos os autos
05/09/2022 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2022 17:31

Juntada de Certidão
05/09/2022 17:31

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:27

Juntada de Petição de recurso especial
15/08/2022 15:49

Publicado Ementa em 15/08/2022.
12/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
28/07/2022 14:19

Conhecido o recurso de FRANCIS PINHEIRO CARNEIRO SIQUEIRA - CPF: *54.***.*90-04 (APELANTE) e não-provido
27/07/2022 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2022 10:19

Recebidos os autos
13/07/2022 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/07/2022 12:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/07/2022 07:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2022 07:53

Publicado Ementa em 06/07/2022.
07/07/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
24/06/2022 15:44

Conhecido o recurso de FRANCIS PINHEIRO CARNEIRO SIQUEIRA - CPF: *54.***.*90-04 (APELANTE) e não-provido
23/06/2022 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2022 19:25

Recebidos os autos
04/05/2022 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/05/2022 13:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/05/2022 15:58

Recebidos os autos
03/05/2022 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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