09/07/2024 11:27

Baixa Definitiva
09/07/2024 11:27

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:28

Recebidos os autos
18/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:28

Recebidos os autos
18/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:28

Recurso Especial não admitido
18/06/2024 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 11:04

Recebidos os autos
18/06/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:18

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:18

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/06/2024 13:11

Recebidos os autos
06/06/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 13:11

Transitado em Julgado em 22/05/2024
06/06/2024 11:20

Recebidos os autos
06/06/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
27/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
02/05/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 18:36

Recebidos os autos
18/03/2024 12:47

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
15/03/2024 19:45

Recebidos os autos
08/03/2024 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
08/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:45

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:32

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:41

Recebidos os autos
13/12/2023 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
12/12/2023 16:39

Recebidos os autos
12/12/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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