TJDFT - 0703650-61.2018.8.07.0018

13/08/2024 11:37

Baixa Definitiva

13/08/2024 11:36

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ALBERES GOMES DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

22/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.

20/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

18/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024 16:21

Recebidos os autos

17/07/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2024 16:21

Recebidos os autos

17/07/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2024 16:21

Recurso Especial não admitido

15/07/2024 12:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/07/2024 10:36

Recebidos os autos

15/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/07/2024 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024 14:31

Juntada de Certidão

22/05/2024 14:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/05/2024 14:02

Recebidos os autos

22/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

25/04/2024 11:23

Juntada de Petição de recurso especial

04/04/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/04/2024.

04/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

02/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de JOSE ALBERES GOMES DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE BRITO VERAS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de JOSE ALBERES GOMES DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE BRITO VERAS em 26/02/2024 23:59.

21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

08/02/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2024 18:24

Expedição de Intimação de Pauta.

07/02/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2023 15:29

Recebidos os autos

17/11/2023 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

17/11/2023 16:18

Desentranhado o documento

17/11/2023 14:09

Desentranhado o documento

17/11/2023 14:09

Desentranhado o documento

14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 13/11/2023 23:59.

08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE ALBERES GOMES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE BRITO VERAS em 07/11/2023 23:59.

28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 27/10/2023 23:59.

27/10/2023 15:30

Juntada de Petição de impugnação

27/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 27/10/2023.

26/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

24/10/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 18:32

Recebidos os autos

23/10/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE BRITO VERAS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE ALBERES GOMES DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

16/10/2023 09:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/10/2023 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2023 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 27/09/2023.

27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

25/09/2023 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023 18:23

Conhecido o recurso de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS - CNPJ: 09.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido

11/09/2023 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2023 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2023 18:02

Recebidos os autos

25/11/2022 09:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

24/11/2022 22:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022 10:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/09/2022 18:59

Recebidos os autos

23/09/2022 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/09/2022 18:59

Distribuído por sorteio