05/05/2025 19:48

Baixa Definitiva
05/05/2025 19:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:47

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO RICARDO SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA COSTA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
11/04/2025 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2025 21:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 13:59

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 12:12

Recebidos os autos
26/11/2024 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
26/11/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:35

Recebidos os autos
30/10/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/10/2024 05:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:36

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2024 14:23

Recebidos os autos
12/09/2024 15:45

Recebidos os autos
12/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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