TJDFT - 0703696-66.2021.8.07.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 17:18
Baixa Definitiva
-
11/09/2024 17:17
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 17:17
Transitado em Julgado em 10/09/2024
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11/09/2024 02:15
Decorrido prazo de FREDERICO GARCEZ FERREIRA ROCHA JACOB em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MARA HELENA DA ROCHA JACOB em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 02:15
Decorrido prazo de PEDRO GARCEZ FERREIRA ROCHA JACOB em 10/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:15
Decorrido prazo de LUCIA DE SA PINTO em 27/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 20/08/2024.
-
19/08/2024 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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19/08/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL.
PREQUESTIONAMENTO.
ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA DISCUTIDA NOS AUTOS.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material no acórdão recorrido, vícios estes não constatados na espécie. 2.
Os embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devem estar pautados na existência de um dos vícios do art. 1.022 do CPC, sob pena de rejeição.
O prequestionamento exigido pelos Tribunais Superiores, para conhecimento dos recursos especial e extraordinário, é da questão jurídica discutida nos autos, deste modo, o órgão jurisdicional não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses apresentadas pelo litigante, nem mesmo transcrever dispositivos constitucionais ou legais. 3.
Embargos conhecidos e rejeitados. -
16/08/2024 15:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/08/2024 19:13
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 12:35
Conhecido o recurso de FREDERICO GARCEZ FERREIRA ROCHA JACOB - CPF: *59.***.*43-80 (APELANTE), MARA HELENA DA ROCHA JACOB - CPF: *79.***.*74-15 (APELANTE) e PEDRO GARCEZ FERREIRA ROCHA JACOB - CPF: *59.***.*55-97 (APELANTE) e não-provido
-
15/08/2024 12:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/08/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 09:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/07/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 15:45
Expedição de Intimação de Pauta.
-
18/07/2024 14:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/07/2024 14:25
Recebidos os autos
-
08/07/2024 12:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
-
08/07/2024 12:29
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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05/07/2024 22:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 01/07/2024.
-
30/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
27/06/2024 18:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/06/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 18:39
Conhecido o recurso de LUCIA DE SA PINTO - CPF: *10.***.*37-15 (APELANTE) e provido
-
12/06/2024 18:39
Conhecido o recurso de FREDERICO GARCEZ FERREIRA ROCHA JACOB - CPF: *59.***.*43-80 (APELANTE), MARA HELENA DA ROCHA JACOB - CPF: *79.***.*74-15 (APELANTE) e PEDRO GARCEZ FERREIRA ROCHA JACOB - CPF: *59.***.*55-97 (APELANTE) e não-provido
-
12/06/2024 18:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/06/2024 22:08
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 02:15
Publicado Intimação de Pauta em 27/05/2024.
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24/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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23/05/2024 13:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/05/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 17:39
Juntada de intimação de pauta
-
22/05/2024 17:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/05/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 17:34
Deliberado em Sessão - Retirado
-
22/05/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 20:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/04/2024 18:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/04/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 15:06
Expedição de Intimação de Pauta.
-
30/04/2024 14:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
10/04/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 16:17
Deliberado em Sessão - Retirado
-
09/04/2024 21:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/04/2024 21:48
Juntada de Petição de memoriais
-
19/03/2024 17:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/03/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 16:02
Expedição de Intimação de Pauta.
-
18/03/2024 15:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
26/02/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 15:18
Deliberado em Sessão - Retirado
-
25/02/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 15:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/02/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 14:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/01/2024 18:52
Recebidos os autos
-
09/01/2024 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
-
09/01/2024 12:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/11/2023 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/11/2023 10:05
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 10:05
Recebidos os autos
-
20/11/2023 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
17/11/2023 08:55
Recebidos os autos
-
17/11/2023 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/11/2023 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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