21/09/2024 07:01

Baixa Definitiva
21/09/2024 07:00

Expedição de Certidão.
21/09/2024 06:59

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 06:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 20/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:05

Conhecido o recurso de CAIO HENRIQUE MIRANDA VILANOVA - CPF: *21.***.*61-01 (EMBARGANTE) e não-provido
16/08/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 10:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:11

Recebidos os autos
09/07/2024 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/07/2024 16:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO.

G44 BRASIL S/A.

TERMOS DE ADESÃO.

CONTRATOS DE INVESTIMENTO.

DISTRATOS.

RESTITUIÇÃO DO CAPITAL INVESTIDO.

ZEN CARD LTDA.

FORNECEDORA DE CARTÃO PRÉ-PAGO.

SOLIDARIEDADE.

I – A r. sentença que não aprecia as teses arguidas em contestação capazes de infirmar a conclusão do julgamento padece de ausência de fundamentação, art. 489, § 1º, inc.

IV, do CPC.

Julgamento procedido nos termos do art. 1.013, § 3º, inc.

IV, do CPC.

II – Diante da rescisão dos termos de adesão à sociedade em conta de participação, por culpa dos réus, o capital investido pelos sócios participantes deve ser restituído integralmente, sem a dedução dos lucros/dividendos pagos anteriormente, que possuem natureza jurídica distinta do capital investido.

III – A ré Zen Card Ltda. firmou contrato de parceria comercial com a ré G44 Brasil S/A, para o fornecimento de serviços de cartão pré-pago, mas não há indícios nem alegação dos autores de que integre a cadeia de serviços financeiros ou o grupo econômico do qual faz parte a sociedade em conta de participação, por isso não é solidariamente responsável pela restituição dos valores pagos pelos autores.

IV – Apelação dos réus G44 Brasil S/A, Saleem Ahmed Zaheer e Joselita de Brito de Escobar desprovida.

Apelação da ré Zen Card Ltda. provida.
19/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:09

Conhecido o recurso de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (APELANTE) e não-provido
14/06/2024 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 10:31

Recebidos os autos
02/05/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
26/04/2024 14:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/04/2024 17:47

Recebidos os autos
24/04/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00