TJDFT - 0703795-78.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ: 16.590.234/0001-76

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB: 28560/DF

CPF *38.***.*18-31

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 15:59

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 04/12/2024 06:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 04/12/2024 06:31

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 08:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 12/11/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:07

    Decorrido prazo de AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 09/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 02:18

    Publicado Intimação em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 17/09/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/09/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 17/09/2024 11:05

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

  • 17/09/2024 11:05

    Recurso especial admitido

  • 16/09/2024 17:15

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/09/2024 17:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 16/09/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 17:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 16/09/2024 16:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/09/2024 16:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 12:06

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 12:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/07/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/06/2024 09:14

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 06/06/2024 20:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/06/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 13:21

    Conhecido o recurso de AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-76 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 03/06/2024 08:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/05/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 14:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/05/2024 22:25

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 13:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 22/05/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 14:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 10/05/2024 14:34

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 09/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 14:09

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 23/04/2024 09:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/04/2024 02:15

    Publicado Ementa em 18/04/2024.

  • 17/04/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 15/04/2024 20:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/04/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 16:35

    Conhecido o recurso de AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-76 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 11/04/2024 16:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/03/2024 19:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/03/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 16:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/03/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 16:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/02/2024 20:06

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 18:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 19/02/2024 18:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/02/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 02:19

    Publicado Despacho em 24/01/2024.

  • 23/01/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 09/01/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 22:22

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2024 12:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 19/12/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 18:25

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7078, 7066 e 7070

  • 03/03/2023 17:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/02/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 18:41

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 13/02/2023 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 00:08

    Publicado Ementa em 25/01/2023.

  • 24/01/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 17/01/2023 18:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/01/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 17:21

    Conhecido o recurso de AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-76 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 12/12/2022 16:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/12/2022 15:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/11/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/11/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/10/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/10/2022 00:19

    Publicado Certidão em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 16:28

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 21/10/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 14:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/10/2022 20:08

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 01/10/2022 00:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

  • 08/09/2022 19:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/08/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 17:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/08/2022 15:22

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 30/08/2022 13:39

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 15/08/2022 15:48

    Publicado Decisão em 15/08/2022.

  • 12/08/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 09/08/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 17:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 09/08/2022 16:08

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 09/08/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 18:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 28/07/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/07/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 12:41

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/07/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/07/2022 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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