23/01/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:25

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:20

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703856-36.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

NAC.

DOS AUD.

FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 214034495 e ID 215707495), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 215707495, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 433,81 (quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250160909 (ID 214034495), em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO), inscrito no CNPJ nº 04.***.***/0001-50 (Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília)..

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/10/2024 18:05

Recebidos os autos
28/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:52

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703856-36.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

NAC.

DOS AUD.

FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 129719859, modificado pelo ID 160867785, pelo valor indicado na planilha de ID 211857459.

Retifique-se o valor da causa.

Invertam-se os polos, passando a constar no ativo DISTRITO FEDERAL e no passivo SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

NAC.

DOS AUD.

FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos.

Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 17:44

Recebidos os autos
23/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
23/09/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 19:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:22

Recebidos os autos
21/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de JULIANA FERNANDES BIAGI em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:24

Processo Desarquivado
25/07/2024 05:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:07

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 04:28

Processo Desarquivado
09/07/2024 04:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
03/06/2024 13:52

Arquivado Provisoramente
30/05/2024 04:29

Processo Desarquivado
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 17:15

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 04:36

Processo Desarquivado
23/05/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 14:31

Desentranhado o documento
23/05/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 14:31

Desentranhado o documento
15/05/2024 14:15

Arquivado Provisoramente
15/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:23

Expedição de Ofício.
14/05/2024 13:23

Expedição de Ofício.
10/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:50

Recebidos os autos
07/05/2024 15:50

Outras decisões
07/05/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/05/2024 11:52

Processo Desarquivado
07/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:33

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:55

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:10

Recebidos os autos
26/02/2024 16:10

Deferido o pedido de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
23/02/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de TALITA FERREIRA BASTOS em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 22:38

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:50

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:19

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
12/01/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
10/01/2024 22:04

Recebidos os autos
10/01/2024 22:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/10/2023 02:59

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:59

Recebidos os autos
10/10/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/10/2023 13:30

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:51

Decorrido prazo de TALITA FERREIRA BASTOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:51

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:08

Recebidos os autos
05/09/2023 17:08

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:47

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 01:48

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2023 14:50

Recebidos os autos
04/08/2023 14:50

Deferido o pedido de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
03/08/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/08/2023 04:14

Processo Desarquivado
02/08/2023 15:56

Juntada de Petição de defesa prévia
29/06/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 17:09

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:43

Recebidos os autos
27/06/2023 08:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/06/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2023 14:26

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:25

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 20:57

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:20

Recebidos os autos
19/11/2022 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2022 14:50

Juntada de Certidão
17/11/2022 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:31

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 15:32

Juntada de Petição de apelação
18/08/2022 02:27

Publicado Sentença em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 07:28

Recebidos os autos
15/08/2022 07:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/08/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:39

Juntada de Certidão
11/07/2022 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Sentença em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:02

Recebidos os autos
30/06/2022 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2022 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/06/2022 14:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:41

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:11

Juntada de Petição de réplica
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 12:42

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 21:29

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 19/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:03

Recebidos os autos
25/04/2022 14:03

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/04/2022 17:52

Juntada de Certidão
08/04/2022 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:58

Expedição de Certidão.
03/04/2022 10:43

Recebidos os autos
03/04/2022 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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