20/03/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:17

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:43

Recebidos os autos
17/03/2025 17:43

Determinado o arquivamento
13/03/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 08:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
07/03/2025 03:13

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DANILO SOUZA GOMES em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:44

Recebidos os autos
05/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
02/09/2024 06:06

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DANILO SOUZA GOMES em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
25/07/2024 17:53

Recebidos os autos
25/07/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
28/06/2024 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 08:08

Recebidos os autos
07/05/2024 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/05/2024 23:59.
24/04/2024 11:57

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
22/04/2024 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 02:29

Recebidos os autos
21/04/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 15:08

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:08

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703864-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANILO SOUZA GOMES REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, indefiro a atribuição de segredo de justiça ao processo aos documentos de ID's 184024022; 184024023 e 184024025 ao 184024029, uma vez que o processo, por regra, é público.

A atribuição de sigilo a petições e/ou documentos é medida excepcional e somente se justifica quando o exigir o interesse público ou para preservar a intimidade da parte, o que não é o caso dos autos.

Registre-se, ainda, que somente os atos judiciais são visualizados na consulta pública, reservando-se a consulta à integra dos processos às partes e seus procuradores.

Assim, retire-se a marcação de sigilo dos referidos documentos.

Após, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703864-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANILO SOUZA GOMES REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, ao argumento de inexistência do débito respectivo.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a inexistência do negócio jurídico, incumbindo a parte requerida o ônus de comprovar a contratação e regularidade da inscrição do nome do autor em banco de dados cadastrais.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/02/2024 13:21

Recebidos os autos
25/02/2024 13:21

Outras decisões
23/02/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/02/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:22

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:29

Recebidos os autos
22/02/2024 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/02/2024 23:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 21:43

Recebidos os autos
06/02/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
26/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de DANILO SOUZA GOMES em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 16:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 16:50

Recebidos os autos
23/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/01/2024 15:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 06:23

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
18/01/2024 17:55

Recebidos os autos
18/01/2024 17:55

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 17:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/01/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703864-30.2023.8.07.0001

Gleydson Aragao de Lima

Claudio Nunes Tavares

Advogado: Heverton de Souza Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0703853-98.2023.8.07.0001

Alessandra Viana da Conceicao Santos

Draft Comercio de Bebidas e Eventos LTDA

Advogado: Dario Calais Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0703832-97.2020.8.07.0011

Antonio Cesar Maia

Agropecuaria Solo Sagrado S.A

Advogado: Maria de Carli Zisman

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2020 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0703854-68.2023.8.07.0006

Banco Inter SA

Flavio Henrique Ribeiro Gomes

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0703831-23.2022.8.07.0018

Emporio das Toalhas Comercio de Tecidos ...

Distrito Federal

Advogado: Robertta Probst Marcondes de Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2022 10:17

Exibir Processo