04/07/2025 22:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALBA COMERCIO LTDA. em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:58

Recebidos os autos
14/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2025 14:58

Recebidos os autos
14/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/04/2025 14:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
14/04/2025 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/04/2025 14:22

Recebidos os autos
14/04/2025 13:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/04/2025 13:39

Recebidos os autos
14/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2025 14:57

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/12/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/12/2024 18:37

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ALBA COMERCIO LTDA. em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ALBA COMERCIO LTDA. em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 29/11/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 29/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:11

Recebidos os autos
25/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2024 16:11

Recebidos os autos
25/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2024 12:20

Recebidos os autos
25/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/11/2024 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2024 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 17/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:34

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:19

Juntada de Petição de agravo
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:03

Juntada de Petição de agravo
30/09/2024 15:01

Juntada de Petição de agravo
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ALBA COMERCIO LTDA. em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 12:44

Recebidos os autos
07/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/09/2024 12:44

Recebidos os autos
07/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/09/2024 12:44

Recurso Especial não admitido
07/09/2024 12:44

Recurso Extraordinário não admitido
07/09/2024 12:44

Recurso Especial não admitido
06/09/2024 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/09/2024 11:12

Recebidos os autos
06/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/09/2024 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:11

Recebidos os autos
30/07/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/07/2024 14:24

Juntada de Petição de recurso especial
06/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:11

Conhecido o recurso de ALBA COMERCIO LTDA. - CNPJ: 42.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido
03/06/2024 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 15:36

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 14:47

Recebidos os autos
24/05/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
24/05/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:26

Recebidos os autos
13/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
08/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/04/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/04/2024.
17/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:34

Conhecido em parte o recurso de ALBA COMERCIO LTDA. - CNPJ: 42.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
11/04/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 20:02

Recebidos os autos
01/02/2024 07:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
30/01/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:19

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
21/01/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 22:24

Recebidos os autos
08/01/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/01/2024 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 15:51

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7078, 7066 e 7070
11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:21

Decorrido prazo de ALBA COMERCIO LTDA. em 10/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 19:02

Recebidos os autos
14/09/2022 19:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2022 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
14/09/2022 11:41

Recebidos os autos
08/09/2022 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
08/09/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:04

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/08/2022 15:16

Recebidos os autos
25/08/2022 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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