TJDFT - 0703877-83.2020.8.07.0017

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Riacho Fundo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO RAMILSON BEZERRA DE MORAIS

CPF *06.***.*34-11

RAMILTON PEREIRA DE MORAIS

CPF *54.***.*83-20

Advogados

LUCIANO MACEDO MARTINS

OAB: 46622/DF

CPF *14.***.*45-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

HALINE MARIA DE SOUZA SILVA

CPF *51.***.*75-02

GENILSON NOGUEIRA MAIA

CPF *68.***.*05-04

GILSON DE QUEIROZ GOMES - MAT. 58344-8

VALDEMAR JOAO BOBATO JUNIOR - MAT. 229109-6

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 04:21

    Processo Desarquivado

  • 11/01/2024 08:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 21:39

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 21:38

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 22:34

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2023 22:34

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2023 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 17:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 26/10/2023 16:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/10/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 04/06/2023 22:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 03/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 02/06/2023 22:25

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 22:25

    Outras decisões

  • 02/06/2023 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 02/06/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 18:02

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 31/05/2023 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 31/05/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:29

    Publicado Decisão em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 17/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 00:26

    Publicado Sentença em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 16/05/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 19:31

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 15/05/2023 19:31

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/05/2023 19:31

    Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

  • 15/05/2023 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 15/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 18:50

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2023 07:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 14:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 03/05/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 00:41

    Publicado Despacho em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 19/04/2023 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 18/04/2023 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 13:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 22/03/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 22/03/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 24/01/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2022 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 02:21

    Publicado Intimação em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 02:21

    Publicado Intimação em 20/10/2022.

  • 19/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 19/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 17/10/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2022 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 12/10/2022 07:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2022 01:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.

  • 05/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.

  • 01/04/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2022 00:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 00:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 18:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/03/2022 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 30/03/2022 08:59

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 29/03/2022 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 29/03/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 08:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 17:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2022 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 21/03/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2022 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.

  • 29/01/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 17:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2022 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 26/01/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 17:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 26/01/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 15:03

    Publicado Intimação em 26/01/2022.

  • 25/01/2022 20:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 24/01/2022 20:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 17:06

    Outras decisões

  • 21/01/2022 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 21/01/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 18:13

    Outras decisões

  • 19/01/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 18:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 18/01/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2022 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/12/2021 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/12/2021 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

  • 17/12/2021 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 14/12/2021 00:31

    Publicado Intimação em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 10/12/2021 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2021 19:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 23:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 23:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.

  • 03/12/2021 02:23

    Publicado Intimação em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 03/12/2021 02:23

    Publicado Intimação em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 02/12/2021 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 13:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 06/01/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2020 08:53

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 08:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/10/2020 16:18

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/10/2020 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 22/10/2020 17:56

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2020 02:31

    Publicado Intimação em 09/10/2020.

  • 09/10/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2020 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 17:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 06/10/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2020 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2020 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2020 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2020 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 17:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2020 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2020 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 18:26

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 16:38

    Recebida a denúncia

  • 20/08/2020 10:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 20/08/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2020 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 15:58

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 19:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 11/08/2020 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 10:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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