TJDFT - 0703848-70.2019.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENAN EDUARDO GUIMARAES CRISANTO

CPF *22.***.*70-68

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 11:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/06/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 11:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/06/2024 03:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 02:43

    Publicado Certidão em 27/05/2024.

  • 24/05/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 22/05/2024 19:13

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 20:12

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 10:02

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 10:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 29/04/2024 20:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/04/2024 20:46

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 03:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 02:42

    Publicado Certidão em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 14/11/2023 23:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 16:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 19/10/2023 11:45

    Decorrido prazo de RENAN EDUARDO GUIMARAES CRISANTO em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 11:45

    Decorrido prazo de RENAN EDUARDO GUIMARAES CRISANTO em 18/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 13:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/09/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 08:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 03:55

    Decorrido prazo de RENAN EDUARDO GUIMARAES CRISANTO em 21/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 00:10

    Publicado Certidão em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 08/08/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:30

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/08/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 19:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/04/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/03/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 17:57

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 14/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 19:09

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/02/2023 03:48

    Publicado Sentença em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 17/02/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 10:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/12/2022 19:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 12/12/2022 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 03:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 16:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2022 08:31

    Publicado Sentença em 16/11/2022.

  • 17/11/2022 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 10/11/2022 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 15:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/10/2022 15:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 24/10/2022 15:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/03/2021 18:50

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 17/04/2020 18:30

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/10/2019 07:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 17:19

    Decorrido prazo de RENAN EDUARDO GUIMARAES CRISANTO em 07/10/2019 23:59:59.

  • 16/09/2019 06:43

    Publicado Decisão em 16/09/2019.

  • 14/09/2019 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2019 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 13:36

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 13:36

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009

  • 11/09/2019 16:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 12:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 10/09/2019 12:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 09/09/2019.

  • 10/09/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2019 04:37

    Publicado Despacho em 14/08/2019.

  • 13/08/2019 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2019 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 16:31

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 18:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 08/08/2019 18:24

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 19:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 07/08/2019 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2019 02:54

    Publicado Decisão em 17/07/2019.

  • 16/07/2019 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2019 05:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2019 23:59:59.

  • 05/07/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 16:40

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 05/07/2019 16:40

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/07/2019 19:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 04/07/2019 19:29

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2019 17:40

    Publicado Decisão em 05/06/2019.

  • 04/06/2019 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/05/2019 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 14:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/05/2019 14:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/03/2019 09:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2019 23:59:59.

  • 13/03/2019 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2019 17:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 12/03/2019 15:52

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/03/2019 04:47

    Publicado Certidão em 01/03/2019.

  • 01/03/2019 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2019 15:49

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 10:07

    Decorrido prazo de RENAN EDUARDO GUIMARAES CRISANTO em 21/02/2019 23:59:59.

  • 31/01/2019 05:19

    Publicado Decisão em 31/01/2019.

  • 31/01/2019 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2019 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 13:40

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 13:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/01/2019 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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