18/10/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA FERREIRA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ADELINA FERNANDES ALVES DE SA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA FERREIRA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ADELINA FERNANDES ALVES DE SA em 14/08/2024 23:59.
28/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703919-32.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: SAMUEL COSTA FERREIRA EXEQUENTE: ADELINA FERNANDES ALVES DE SA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença que impôs à CASSIA ALVES FERREIRA a obrigação de se internar para tratamento psiquiátrico, e ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de custeio, requerido por SAMUEL COSTA FERREIRA, ID 204492416.

I _ DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Concedido à parte autora o benefício da gratuidade da justiça, ID 66684221.

Da Tutela de Urgência Na decisão ID 66684221, de 01/07/2020, foi deferido parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Do cumprimento da tutela antecipada de urgência A parte exequente, em 22/07/2020, informou que CASSIA ALVES FERREIRA foi internada, ID 68308796.

Da sentença Na sentença ID 74623948, de 14/10/2020, o pedido foi julgado procedente.

Sequestro de verbas públicas Não houve bloqueio/sequestro de verbas na fase de conhecimento.

II _ DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A parte exequente, por meio da petição ID 204492416, (I) informou que a Clínica Recanto, em 1 de março de 2024, mesmo mediante recusa justificada da família, procedeu a devolução de CASSIA ALVES FERREIRA, alegando para tanto que ela se encontrava de alta médica; (II) ressaltou que o motivo da alta de CASSIA se deu à falta de pagamento pelo DISTRITO FDERAL da Clínica de recuperação para a qual o próprio DISTRITO FEDERAL a encaminhou; (III) noticiou que, por várias vezes, CASSIA ALVES FERREIRA tem ameaçado seus pais idosos (Samuel e Cleonice) de agressão, e, inclusive, de morte, o que está provocando todo um temor no seio familiar, fazendo com que o retorno a internação por tempo integral seja a única solução para manter a integridade da requerida e seus familiares; e (IV) requereu a intimação do executado para cumprimento da obrigação de fazer de internação compulsória e permanente de CASSIA ALVES FERREIRA em clínica especializada ano tratamento psiquiátrico e de dependência química. É o relatório.

Decido.

Nos termos da sentença ID 74623948, a internação compulsória de CASSIA ALVES FERREIRA em clínica especializada no tratamento psiquiátrico e de dependência química foi condicionada à avaliação, a ser realizada a cada 3 (três) meses, contados da data da internação, para verificar a necessidade de manutenção do tratamento.

No entanto, em que pese as considerações da parte exequente, ID204492416, ao analisar os autos, verifica-se que a Clínica Recanto, em 01/03/2024, apresentou relatório médico de alta de CASSIA ALVES FERREIRA e ressaltou que esta esteve internada desde o ano de 2020 e, mesmo estando estabilizado há vários anos, os familiares se recusaram a retirá-la da clínica, ID 188427641.

Assim, uma vez não evidenciada, por meio de avaliação médico-psiquiatra, a necessidade de continuação do tratamento, tendo,

por outro lado, o relatório médico mais recente, ID 188427642, apontado que CASSIA ALVES FERREIRA está apta para dar continuidade externa de tratamento em sistema ambulatorial, reputo que houve o devido cumprimento da obrigação imposta quanto à obrigação de promover a internação compulsória.

Assinalo, ainda, que a internação compulsória é situação de curto prazo e provisória, sendo necessário a família preparar alternativas de médio e longo prazo que atendam às demandas de saúde do paciente.

Nas ações reguladas pela Lei nº 10.216 de 2001 (Proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais), as internações têm como objetivo controlar os sintomas agudos.

O tratamento preconizado pelo SUS são internações breves, apenas em momentos de crises graves, nas quais o paciente apresente risco para si ou para outrem.

Assim, propiciam condições a fim de que, passada a crise, o atendimento prossiga nos serviços de base comunitária, por intermédio dos CAPS, com a finalidade de inserção em seu meio social e familiar. 1 _ Nesse contexto, indefiro o pedido ID 204492416. 1.1 _ Dessa forma, com o escopo de assegurar a ampla defesa e o contraditório em favor, sobretudo, de CASSIA ALVES FERREIRA, eventual novo pedido de internação compulsória deverá ser formulado em ação própria, oportunizando-lhe, com a reabertura da fase postulatória, comprovar se a sua condição clínica é ou não compatível com o tratamento em regime de internação. 2 _ Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. 3 _ Por fim, preclusa apresente decisão, retornem os autos ao arquivo, nos termos da sentença ID 187996154.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
19/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:00

Recebidos os autos
19/07/2024 18:00

Indeferido o pedido de SAMUEL COSTA FERREIRA - CPF: *42.***.*17-53 (AUTOR)
18/07/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
17/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:37

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA FERREIRA em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 14:27

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:16

Recebidos os autos
27/02/2024 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/01/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/01/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:22

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 18:23

Expedição de Certidão.
22/12/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
09/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
02/10/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:10

Expedição de Ofício.
25/08/2023 02:51

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:26

Recebidos os autos
23/08/2023 13:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/08/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/08/2023 15:19

Recebidos os autos
21/08/2023 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
10/07/2023 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2023 16:24

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:48

Recebidos os autos
17/05/2023 17:48

Deferido o pedido de SAMUEL COSTA FERREIRA - CPF: *42.***.*17-53 (AUTOR).
08/05/2023 19:20

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2023 19:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/05/2023 16:47

Processo Desarquivado
08/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 10:53

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 09:54

Recebidos os autos
27/10/2022 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/09/2022 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2022 16:19

Expedição de Certidão.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA FERREIRA em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:00

Expedição de Certidão.
05/07/2022 17:07

Recebidos os autos
17/03/2021 11:57

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
17/03/2021 11:55

Expedição de Certidão.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA FERREIRA em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 21:12

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 14:54

Recebidos os autos
25/02/2021 14:54

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/02/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 16:39

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 09:19

Expedição de Certidão.
12/02/2021 15:45

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2021 18:09

Juntada de Petição de apelação
11/02/2021 07:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2021 02:28

Publicado Despacho em 10/02/2021.
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2021 18:16

Juntada de Certidão
05/02/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 17:43

Recebidos os autos
05/02/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/02/2021 20:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:54

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:48

Publicado Sentença em 21/01/2021.
16/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
14/01/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2021 10:48

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 09:33

Expedição de Certidão.
13/01/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
07/01/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2021 15:47

Juntada de Certidão
07/01/2021 15:08

Expedição de Ofício.
07/01/2021 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/01/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 22:13

Recebidos os autos
18/12/2020 22:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2020 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/12/2020 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 11:36

Expedição de Certidão.
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 22:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 11:00

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 03:05

Publicado Certidão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 12:34

Expedição de Certidão.
16/11/2020 19:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 13/11/2020 09:17:00.
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2020 20:16:00.
13/11/2020 10:31

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2020 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 16:48

Juntada de Certidão
10/11/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 15:41

Recebidos os autos
10/11/2020 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2020 14:31

Juntada de Certidão
10/11/2020 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/11/2020 09:45

Expedição de Certidão.
09/11/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 18:57

Juntada de Certidão
22/10/2020 18:12

Expedição de Ofício.
19/10/2020 02:34

Publicado Sentença em 19/10/2020.
16/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 18:26

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2020 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2020 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2020 19:21

Juntada de Certidão
14/10/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 19:02

Recebidos os autos
14/10/2020 19:02

Julgado procedente o pedido
10/09/2020 16:56

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2020 02:34

Publicado Despacho em 31/08/2020.
28/08/2020 10:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 17:36

Recebidos os autos
26/08/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/08/2020 10:11

Expedição de Certidão.
24/08/2020 17:27

Juntada de Petição de réplica
03/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 03/08/2020.
01/08/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 10:31

Expedição de Certidão.
29/07/2020 15:59

Juntada de Petição de contestação
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 23/07/2020 18:02:20.
22/07/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2020 03:28

Publicado Certidão em 21/07/2020.
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 22:45

Expedição de Mandado.
16/07/2020 18:25

Juntada de Certidão
16/07/2020 18:04

Recebidos os autos
16/07/2020 18:04

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2020 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:07

Publicado Certidão em 15/07/2020.
15/07/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 14:56

Recebidos os autos
14/07/2020 14:56

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2020 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/07/2020 10:34

Expedição de Certidão.
10/07/2020 20:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 19:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 09/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 20:41

Juntada de Petição de contestação
06/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 06/07/2020.
03/07/2020 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2020 10:27

Expedição de Certidão.
03/07/2020 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2020 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2020 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2020 17:54

Expedição de Mandado.
01/07/2020 17:37

Expedição de Mandado.
01/07/2020 15:30

Juntada de Certidão
01/07/2020 14:37

Recebidos os autos
01/07/2020 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/06/2020.
24/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/06/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 14:22

Recebidos os autos
22/06/2020 14:22

Decisão interlocutória - indeferimento
19/06/2020 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 19/06/2020.
18/06/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 09:54

Expedição de Certidão.
18/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
16/06/2020 16:47

Recebidos os autos
16/06/2020 16:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/06/2020 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/06/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 15:44

Juntada de Petição de manifestação;
12/06/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 16:04

Recebidos os autos
12/06/2020 16:04

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2020 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/06/2020 08:03

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
11/06/2020 20:47

Recebidos os autos
11/06/2020 20:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/06/2020 19:44

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
11/06/2020 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2020

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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