TJDFT - 0703871-11.2022.8.07.0016

12/02/2025 09:46

Arquivado Definitivamente

12/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.

11/02/2025 12:10

Juntada de Certidão

11/02/2025 12:10

Juntada de Alvará de levantamento

11/02/2025 12:10

Juntada de Certidão

11/02/2025 12:10

Juntada de Alvará de levantamento

08/02/2025 09:44

Transitado em Julgado em 31/01/2025

05/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 05/02/2025.

04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

31/01/2025 23:52

Recebidos os autos

31/01/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025 23:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2025 02:31

Publicado Certidão em 23/01/2025.

22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

13/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.

12/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2024 20:25

Recebidos os autos

21/11/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024 20:25

Outras decisões

19/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição

11/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 11/11/2024.

08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

06/11/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.

06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

30/10/2024 14:04

Juntada de Certidão

28/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/10/2024.

21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

17/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.

17/10/2024 17:16

Juntada de Certidão

31/07/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024 14:19

Expedição de Ofício.

31/07/2024 14:19

Expedição de Ofício.

29/07/2024 00:16

Expedição de Certidão.

27/07/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

04/07/2024 18:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2024 02:56

Publicado Certidão em 01/07/2024.

28/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

27/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 20:33

Expedição de Certidão.

26/06/2024 17:56

Recebidos os autos

26/06/2024 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

26/06/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/06/2024 13:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2024 14:59

Recebidos os autos

25/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 14:59

Outras decisões

21/06/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

10/06/2024 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

28/05/2024 18:44

Juntada de Petição de petição

23/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 23/05/2024.

22/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

21/05/2024 13:09

Expedição de Ofício.

20/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024 10:22

Recebidos os autos

20/05/2024 10:22

Outras decisões

08/05/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

08/05/2024 14:26

Recebidos os autos

04/03/2024 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/03/2024 20:15

Juntada de Certidão

28/02/2024 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/02/2024.

08/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

06/02/2024 17:44

Juntada de Certidão

06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de MARILZA LUCIANO em 05/02/2024 23:59.

02/02/2024 18:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2024 05:21

Publicado Sentença em 22/01/2024.

17/01/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

12/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

09/01/2024 18:20

Recebidos os autos

09/01/2024 18:20

Julgado procedente o pedido

30/11/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

29/11/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/11/2023 16:04

Recebidos os autos

13/11/2023 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

13/11/2023 11:01

Recebidos os autos

13/11/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição

25/10/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/10/2023 17:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2023 18:34

Recebidos os autos

10/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 18:34

Outras decisões

27/09/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

01/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023 18:50

Recebidos os autos

01/08/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023 18:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).

21/07/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

21/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2023 14:54

Recebidos os autos

11/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

04/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

01/06/2023 13:59

Recebidos os autos

01/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023 13:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/05/2023 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

18/05/2023 10:03

Recebidos os autos

18/05/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

02/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2023 16:04

Recebidos os autos

12/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023 16:04

Outras decisões

04/04/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/04/2023 13:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

28/03/2023 02:31

Publicado Certidão em 28/03/2023.

27/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

23/03/2023 14:51

Expedição de Certidão.

23/03/2023 10:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/03/2023.

10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

08/03/2023 17:29

Recebidos os autos

08/03/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023 17:29

Outras decisões

06/03/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

03/03/2023 00:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

02/03/2023 14:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2023 10:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1009

02/02/2023 14:44

Recebidos os autos

02/02/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023 14:44

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)

31/01/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

31/01/2023 15:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2022 08:12

Recebidos os autos

02/12/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

01/12/2022 11:23

Juntada de Petição de petição

09/11/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022 17:16

Recebidos os autos

09/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022 17:16

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

09/11/2022 14:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2022 00:33

Publicado Despacho em 04/11/2022.

03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

27/10/2022 15:16

Recebidos os autos

27/10/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

18/10/2022 18:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/10/2022 17:50

Recebidos os autos

18/10/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.

31/08/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022 17:10

Expedição de Certidão.

31/08/2022 16:26

Juntada de Petição de réplica

23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.

15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

12/08/2022 16:20

Expedição de Certidão.

12/08/2022 15:42

Juntada de Petição de contestação

27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.

25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

23/06/2022 14:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1009

23/06/2022 14:15

Recebidos os autos

23/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022 14:14

Decisão interlocutória - recebido

20/06/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

05/05/2022 14:33

Juntada de Certidão

27/01/2022 14:10

Juntada de Certidão

27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.

26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

25/01/2022 21:38

Expedição de Ofício.

24/01/2022 18:30

Recebidos os autos

24/01/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022 18:30

Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2022 18:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009

24/01/2022 17:29

Distribuído por sorteio