03/04/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 11:54

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 02/04/2024 23:59.
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de FREDERICO COUTINHO E BRUNO ROSA ADVOGADOS em 05/03/2024 23:59.
15/02/2024 12:12

Juntada de Certidão
15/02/2024 12:12

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703942-75.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CONSORCIO SAMAMBAIA AMBIENTAL e outros Polo passivo: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU e outros SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU (CPF: 01.***.***/0001-76); FREDERICO CAMARGO COUTINHO (CPF: *98.***.*23-49); FREDERICO COUTINHO E BRUNO ROSA ADVOGADOS (CPF: 26.***.***/0001-37); Nome: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Endereço: SCS - Quadra 8 Bloco B Lotes, 50/60, Ed.

Venâncio 2000, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70333-900 Nome: FREDERICO COUTINHO E BRUNO ROSA ADVOGADOS Endereço: SAUS QUADRA 4 LOTE 9/10, SN, BLOCO A SALA 717 PARTE XVII EDIF VICTORIA OFFICE , ASA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-938 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de dois cumprimentos de sentença, sendo um proposto pelo Consórcio Samambaia Ambiental em face do Serviço de Limpeza Urbana – SLU/DF (ID 139977988) em que houve determinação judicial de expedição de requisitórios, e outro proposto pelo Serviço de Limpeza Urbana – SLU/DF em face de FREDERICO COUTINHO E BRUNO ROSA ADVOCACIA EMPRESARIAL (ID 176792093).

Os executados realizaram o pagamento dos débitos, conforme verifica-se em IDs 179789870 e 183001436.

Breve o relatório, DECIDO.

Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento.

No caso dos autos, o pagamento foi feito pelos executados e não impugnado pelas partes exequentes, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil em relação a FREDERICO COUTINHO E BRUNO ROSA ADVOCACIA EMPRESARIAL.

Exclua-o do polo passivo.

Ademais, em relação ao cumprimento de sentença em face de particular, verifico que os valores já foram transferidos para o Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal, conforme ID 183393942.

Lado outro, em relação ao cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, verifico que a transferência ainda consta pendente.

Em atenção à certidão de ID 184817318, bem como compulsando os autos, verifica-se que o patrono da causa, o advogado FREDERICO CAMARGO COUTINHO, possui poderes para dar e receber quitação, conforme procuração de ID 139977990.

Desse modo, ao CJU para expedir o ofício de transferência para a conta informada na petição de ID 184625502.

Intimem-se.

Tudo feito e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 05 fevereiro de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC o
05/02/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:50

Recebidos os autos
05/02/2024 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2024 04:18

Decorrido prazo de GAE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:18

Decorrido prazo de CONSORCIO SAMAMBAIA AMBIENTAL em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
26/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
11/01/2024 10:55

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:55

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2024 11:21

Expedição de Certidão.
04/01/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:26

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:42

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 19:15

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:51

Recebidos os autos
06/11/2023 18:51

Outras decisões
03/11/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/11/2023 08:49

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:04

Processo Desarquivado
30/10/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:43

Arquivado Provisoramente
19/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:45

Expedição de Ofício.
19/09/2023 14:44

Expedição de Ofício.
11/09/2023 12:26

Recebidos os autos
11/09/2023 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/08/2023 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 08:29

Expedição de Certidão.
20/08/2023 03:33

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 18/08/2023 23:59.
21/07/2023 01:07

Decorrido prazo de CONSORCIO SAMAMBAIA AMBIENTAL em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:12

Recebidos os autos
27/06/2023 10:12

Indeferido o pedido de CONSORCIO SAMAMBAIA AMBIENTAL - CNPJ: 21.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
21/06/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/06/2023 17:50

Recebidos os autos
20/06/2023 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/04/2023 00:14

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:23

Recebidos os autos
04/04/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/03/2023 19:16

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de CONSORCIO SAMAMBAIA AMBIENTAL em 27/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:00

Recebidos os autos
28/02/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/02/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 17:13

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:14

Recebidos os autos
07/11/2022 20:14

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/11/2022 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 15:51

Recebidos os autos
24/10/2022 15:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/10/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/10/2022 18:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de GAE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CONSORCIO SAMAMBAIA AMBIENTAL em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:55

Expedição de Certidão.
30/09/2022 18:48

Recebidos os autos
10/08/2021 03:31

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/08/2021 03:30

Expedição de Certidão.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2021 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 11:16

Expedição de Certidão.
07/07/2021 10:09

Juntada de Petição de apelação
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de GAE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de CONSORCIO SAMAMBAIA AMBIENTAL em 06/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:36

Publicado Sentença em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 18:29

Recebidos os autos
10/06/2021 18:29

Julgado procedente o pedido
02/06/2021 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/06/2021 19:22

Recebidos os autos
01/06/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/05/2021 20:07

Juntada de Petição de alegações finais
18/05/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:29

Publicado Ata em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 16:48

Recebidos os autos
11/05/2021 16:48

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2021 09:02

Juntada de ata
10/05/2021 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/05/2021 11:55

Expedição de Certidão.
06/05/2021 09:05

Juntada de ata
05/05/2021 14:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2021 10:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 19:31

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
30/03/2021 19:31

Juntada de Certidão
30/03/2021 19:30

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada em/para 05/05/2021 17:00 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/02/2021 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 11:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
28/01/2021 11:08

Expedição de Certidão.
28/01/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 19:27

Recebidos os autos
27/01/2021 19:27

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2021 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/01/2021 20:25

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
26/01/2021 20:23

Juntada de Certidão
07/01/2021 10:37

Juntada de Certidão
28/12/2020 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 19:05

Desentranhamento de documento #Oculto#
15/12/2020 19:04

Desentranhamento de documento #Oculto#
15/12/2020 19:04

Desentranhamento de documento #Oculto#
15/12/2020 19:04

Desentranhamento de documento #Oculto#
15/12/2020 19:04

Desentranhamento de documento #Oculto#
15/12/2020 19:03

Desentranhamento de documento #Oculto#
15/12/2020 19:03

Desentranhamento de documento #Oculto#
15/12/2020 19:03

Desentranhamento de documento #Oculto#
15/12/2020 19:02

Desentranhamento de documento #Oculto#
15/12/2020 19:01

Desentranhamento de documento #Oculto#
15/12/2020 19:00

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
15/12/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 18:30

Recebidos os autos
15/12/2020 18:30

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2020 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/12/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:24

Publicado Despacho em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 15:30

Recebidos os autos
02/12/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/11/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 19:08

Recebidos os autos
16/11/2020 19:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/11/2020 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/11/2020 12:06

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 12/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/10/2020 16:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2020 10:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 16:46

Recebidos os autos
25/09/2020 16:46

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}
25/09/2020 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/09/2020 12:03

Expedição de Certidão.
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 14/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 10:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 24/08/2020.
23/08/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 14:12

Recebidos os autos
20/08/2020 14:12

Decisão interlocutória - indeferimento
18/08/2020 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:42

Publicado Despacho em 13/08/2020.
13/08/2020 13:42

Publicado Despacho em 13/08/2020.
12/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 13:50

Recebidos os autos
07/08/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2020 16:49

Juntada de Petição de impugnação
17/07/2020 09:48

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 21:10

Recebidos os autos
14/07/2020 21:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2020 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/07/2020 18:26

Expedição de Certidão.
14/07/2020 11:49

Juntada de Petição de contestação
18/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 15:54

Recebidos os autos
15/06/2020 15:54

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2020 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2020

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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