18/06/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:49

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 04:59

Decorrido prazo de PRISCILA HONORATO LOPES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:59

Decorrido prazo de PRISCILA HONORATO BEAUTY LTDA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:44

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:32

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703930-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA HONORATO BEAUTY LTDA, PRISCILA HONORATO LOPES EXECUTADO: BANCO INTER S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/05/2024 17:43

Recebidos os autos
27/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/05/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 03:52

Decorrido prazo de PRISCILA HONORATO LOPES em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:36

Decorrido prazo de PRISCILA HONORATO BEAUTY LTDA em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:48

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703930-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA HONORATO BEAUTY LTDA, PRISCILA HONORATO LOPES EXECUTADO: BANCO INTER S/A DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

A parte devedora efetuou o pagamento parcial da condenação e procedeu ao depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos.

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte exequente a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
30/04/2024 23:23

Recebidos os autos
30/04/2024 23:23

Expedido alvará de levantamento
29/04/2024 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/04/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 18:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 14:26

Recebidos os autos
10/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:33

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:02

Recebidos os autos
09/11/2023 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:02

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 19:56

Recebidos os autos
25/10/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/10/2023 21:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
19/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:09

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 10:09

Transitado em Julgado em 16/09/2023
16/09/2023 03:53

Decorrido prazo de PRISCILA HONORATO LOPES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:52

Decorrido prazo de PRISCILA HONORATO BEAUTY LTDA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 14/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 18:01

Recebidos os autos
23/08/2023 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
22/08/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/08/2023 19:11

Recebidos os autos
20/08/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 20:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/08/2023 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 11:58

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 19:24

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2023 16:18

Recebidos os autos
25/07/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
21/07/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 18:08

Recebidos os autos
06/07/2023 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2023 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
05/07/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/07/2023 08:50

Recebidos os autos
26/06/2023 21:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/06/2023 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 18:26

Juntada de Petição de réplica
30/05/2023 00:36

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:30

Recebidos os autos
26/05/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/05/2023 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2023 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
14/04/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 23:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2023 10:46

Recebidos os autos
14/04/2023 10:46

Deferido o pedido de PRISCILA HONORATO LOPES - CPF: *10.***.*22-59 (REQUERENTE).
10/04/2023 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
10/04/2023 15:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 13:31

Publicado Intimação em 07/02/2023.
07/02/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 01:20

Decorrido prazo de PRISCILA HONORATO BEAUTY LTDA em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 20:25

Recebidos os autos
02/02/2023 20:25

Recebida a emenda à inicial
02/02/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
31/01/2023 02:38

Publicado Intimação em 31/01/2023.
30/01/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 17:24

Recebidos os autos
26/01/2023 17:24

Determinada a emenda à inicial
26/01/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/01/2023 07:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 07:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2023 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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