TJDFT - 0703831-80.2023.8.07.0020

06/02/2024 18:34

Baixa Definitiva

06/02/2024 18:34

Expedição de Certidão.

06/02/2024 18:33

Expedição de Certidão.

06/02/2024 18:32

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

01/02/2024 10:59

Juntada de Petição de petição

13/12/2023 02:17

Publicado Acórdão em 13/12/2023.

12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

07/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 17:43

Recebidos os autos

04/12/2023 13:29

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (RECORRENTE) e não-provido

01/12/2023 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023 15:16

Recebidos os autos

08/11/2023 14:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

08/09/2023 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

14/08/2023 18:50

Recebidos os autos

07/08/2023 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

07/08/2023 14:48

Juntada de Certidão

04/08/2023 19:12

Recebidos os autos

04/08/2023 19:12

Distribuído por sorteio