05/05/2025 21:05

Baixa Definitiva
05/05/2025 21:05

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
03/04/2025 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 20:02

Expedição de Intimação de Pauta.
14/03/2025 20:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 14:15

Recebidos os autos
03/02/2025 12:57

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
27/01/2025 16:33

Recebidos os autos
04/11/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
22/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:22

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
07/10/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/09/2024 12:50

Recebidos os autos
23/09/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/09/2024 12:50

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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