27/05/2025 12:14

Baixa Definitiva
27/05/2025 12:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 12:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/09/2024 13:29

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/09/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 15:00

Recebidos os autos
16/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2024 15:00

Recebidos os autos
16/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/09/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/09/2024 12:57

Recebidos os autos
16/09/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/09/2024 12:57

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:52

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 22:11

Juntada de Petição de agravo
13/08/2024 22:10

Juntada de Petição de agravo
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:44

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:21

Recebidos os autos
18/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 15:21

Recebidos os autos
18/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 15:21

Recurso Extraordinário não admitido
18/07/2024 15:21

Recurso Especial não admitido
16/07/2024 13:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/07/2024 10:23

Recebidos os autos
16/07/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 10:23

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
21/06/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:08

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:08

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:36

Recebidos os autos
22/05/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 16:35

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 18:15

Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2024 18:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/04/2024 02:22

Publicado Ementa em 29/04/2024.
27/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
19/04/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
14/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:31

Juntada de intimação de pauta
05/03/2024 18:25

Recebidos os autos
03/11/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/10/2023 12:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/10/2023 23:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/10/2023 14:03

Recebidos os autos
23/10/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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