16/11/2022 14:40

Baixa Definitiva
16/11/2022 12:58

Transitado em Julgado em 15/11/2022
16/11/2022 12:57

Juntada de Certidão
13/07/2022 17:49

Juntada de Certidão
17/03/2022 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/03/2022 19:13

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/03/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE em 03/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 00:06

Publicado Decisão em 21/02/2022.
19/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:39

Recebidos os autos
16/02/2022 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/02/2022 15:39

Recebidos os autos
16/02/2022 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/02/2022 15:39

Recurso extraordinário admitido
16/02/2022 15:39

Recurso especial admitido
15/02/2022 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2022 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2022 14:41

Recebidos os autos
15/02/2022 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/02/2022 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2022 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2022 00:14

Publicado Certidão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
10/01/2022 11:13

Juntada de Certidão
10/01/2022 11:13

Juntada de Certidão
07/01/2022 14:27

Recebidos os autos
07/01/2022 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/01/2022 14:27

Juntada de Certidão
04/01/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:05

Publicado Ementa em 11/11/2021.
11/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:40

Recebidos os autos
09/11/2021 14:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
08/11/2021 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2021 16:47

Recebidos os autos
27/10/2021 12:26

Conclusos para julgamento
26/10/2021 13:43

Conclusos para Relator(a)
25/10/2021 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 18/10/2021.
15/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 17:00

Recebidos os autos
13/10/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/10/2021 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/10/2021 18:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/10/2021 18:26

Expedição de Certidão.
08/10/2021 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2021 02:15

Publicado Ementa em 22/09/2021.
21/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 18:47

Recebidos os autos
16/09/2021 18:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
16/09/2021 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:19

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2021 19:30

Juntada de Certidão
02/06/2021 18:17

Juntada de Certidão
02/06/2021 18:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
02/06/2021 17:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/04/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2021 00:56

Recebidos os autos
19/04/2021 12:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/02/2021 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/02/2021 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/02/2021 19:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
12/02/2021 16:03

Recebidos os autos
12/02/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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