17/06/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/06/2025 21:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:09

Recebidos os autos
13/05/2025 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2025 17:09

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/04/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:14

Recebidos os autos
14/04/2025 17:14

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/03/2025 11:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
12/02/2025 18:05

Recebidos os autos
12/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:05

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/01/2025 16:47

Processo Desarquivado
30/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 15:39

Transitado em Julgado em 18/08/2023
17/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de REGILDO BATISTA FURTADO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de EDICLEIDE DE SOUSA SILVA FURTADO em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:14

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723888-10.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: EDICLEIDE DE SOUSA SILVA FURTADO, REGILDO BATISTA FURTADO SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em desfavor de EDICLEIDE DE SOUSA SILVA FURTADO e outros.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 165334654. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 165334654) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Na forma da Cláusula 4.2. do acordo, o imóvel permanecerá penhorado até a quitação.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 17 de julho de 2023 14:16:09.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito L
17/07/2023 14:57

Recebidos os autos
17/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:57

Homologada a Transação
14/07/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/07/2023 05:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:38

Expedição de Ofício.
12/07/2023 10:36

Recebidos os autos
12/07/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:36

Outras decisões
07/07/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de EDICLEIDE DE SOUSA SILVA FURTADO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de REGILDO BATISTA FURTADO em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:55

Recebidos os autos
06/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:55

Outras decisões
05/06/2023 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/06/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:05

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 00:58

Decorrido prazo de EDICLEIDE DE SOUSA SILVA FURTADO em 10/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:48

Decorrido prazo de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:46

Expedição de Certidão.
20/04/2023 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2023 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:24

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:44

Expedição de Termo.
03/04/2023 16:23

Recebidos os autos
03/04/2023 16:23

Outras decisões
31/03/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/03/2023 18:20

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:20

Expedição de Mandado.
31/03/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 14:34

Recebidos os autos
31/03/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:34

Deferido o pedido de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
23/03/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/03/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:24

Recebidos os autos
13/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:24

Outras decisões
10/03/2023 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/02/2023 13:35

Decorrido prazo de EDICLEIDE DE SOUSA SILVA FURTADO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 09:57

Expedição de Certidão.
01/02/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 15:33

Expedição de Certidão.
29/11/2022 23:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2022 23:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2022 10:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/11/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 18:48

Recebidos os autos
28/10/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/10/2022 16:12

Expedição de Certidão.
11/10/2022 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de REGILDO BATISTA FURTADO em 07/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 14:15

Expedição de Mandado.
26/09/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:00

Expedição de Certidão.
16/09/2022 20:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2022 05:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2022 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 15:53

Recebidos os autos
26/08/2022 15:53

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/08/2022 15:03

Expedição de Certidão.
24/08/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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