05/12/2024 16:28

Baixa Definitiva
05/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:28

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 16:27

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de THAYLISE SOUSA BEZERRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
25/10/2024 16:32

Conhecido o recurso de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - CPF: *25.***.*70-63 (APELANTE) e não-provido
25/10/2024 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024 21:26

Recebidos os autos
20/09/2024 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
19/09/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 14:52

Recebidos os autos
17/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
17/09/2024 10:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de THAYLISE SOUSA BEZERRA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de THAYLISE SOUSA BEZERRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703858-69.2023.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, THAYLISE SOUSA BEZERRA APELADO: JOSE AFRANIO CABRAL RIOS, CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA D E S P A C H O Vistos, etc., Defiro o requerimento de degravação retro, ficando desde já esclarecido que não haverá suspensão de prazos processuais envolvendo eventuais Recursos no decorrer deste e que também o feito já foi julgado pelo Colegiado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 30 de agosto de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
31/08/2024 08:27

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:45

Recebidos os autos
30/08/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2024.
23/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

IMISSÃO DE POSSE.

REQUISITOS NÃO VERIFICADOS.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

IMÓVEL DADO COMO PARTE DO PAGAMENTO.

IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO REGISTRO EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO COMPRADOR.

POSSE JUSTA DO VENDEDOR.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

OCORRÊNCIA. 1.

O deferimento de imissão na posse exige a individualização precisa da coisa, a prova de que o interessado adquiriu a propriedade do imóvel e da utilização injusta por quem nele permanece, oferecendo resistência ao usufruto do seu legítimo proprietário. 2.

No caso, malgrado os autores possuam título de propriedade do imóvel em questão no nome deles, restando demonstrada a posse justa exercida pelos réus, na medida em que com aqueles firmaram contrato de promessa de compra e venda no qual esse bem foi dado como parte do pagamento, deixando de ser transferido para o nome destes porquanto não foi entregue livre e desimpedido de qualquer ônus como previsto no negócio jurídico, inadimplemento contratual já constatado em procedimento executivo, correto o indeferimento do pedido de imissão de posse. 3.

A tentativa dolosa de indução do juiz a erro, mediante alteração da verdade dos fatos, apresentação de pretensão contra fato incontroverso e adoção de conduta temerária, como se apura na espécie, denotam de per si comportamento de “improbus litigator” (CPC, art. 80, I, II, V e VI), o que justifica a aplicação de multa, na forma prevista no art. 81 do CPC. 4.

Apelação desprovida.
21/08/2024 18:49

Conhecido o recurso de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - CPF: *25.***.*70-63 (APELANTE) e não-provido
21/08/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 14:00

Recebidos os autos
19/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
17/08/2024 16:53

Juntada de Petição de memoriais
02/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/08/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Adiado
26/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703858-69.2023.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, THAYLISE SOUSA BEZERRA APELADO: JOSE AFRANIO CABRAL RIOS, CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA D E S P A C H O Defiro o pedido de inscrição para sustentação oral na modalidade presencial, e, por conseguinte, determino a retirada dos autos da pauta de julgamentos virtual com a consequente INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, na forma do disposto no § 2º do art. 4º da Portaria GPR 841, de 17/05/2021.

Esclareço, ainda, que para a realização das sustentações orais em sessões de julgamento presenciais, será necessária a presença do advogado no Tribunal de Justiça, antes da abertura da referida sessão.

Informo que as sessão de julgamento da 6ª TC ocorrerão na sala 211, bloco C, 2º andar, do Palácio da Justiça.

Friso que o deferimento da inscrição em comento não implica necessariamente na concessão da palavra, que será analisada no ato correspondente pela(s) autoridade(s) competente(s), de acordo com as regras estabelecidas no art. 937 do Código de Processo Civil - CPC e demais normas aplicáveis.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 19 de julho de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
24/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:28

Deliberado em Sessão - Retirado
19/07/2024 15:24

Recebidos os autos
19/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
19/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2024 20:31

Recebidos os autos
17/06/2024 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:20

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:39

Recebidos os autos
29/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/05/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 14:52

Recebidos os autos
08/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/05/2024 19:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/05/2024 16:20

Recebidos os autos
02/05/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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