24/03/2023 13:53

Baixa Definitiva
24/03/2023 13:52

Transitado em Julgado em 23/03/2023
24/03/2023 13:51

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/11/2022 15:45

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
22/10/2022 22:22

Recebidos os autos
22/10/2022 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2022 22:22

Recebidos os autos
22/10/2022 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2022 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/10/2022 18:09

Recebidos os autos
20/10/2022 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/10/2022 18:08

Juntada de Certidão
20/10/2022 18:05

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/10/2022 14:01

Recebidos os autos
17/10/2022 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2022 14:01

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:01

Transitado em Julgado em 14/10/2022
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 14/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:08

Decorrido prazo de WALLYSSON SANDES MOTA em 29/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 22/09/2022.
21/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
13/09/2022 11:13

Conhecido o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (AGRAVANTE) e não-provido
13/09/2022 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2022 23:31

Recebidos os autos
19/07/2022 00:17

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 11:36

Recebidos os autos
15/07/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
15/07/2022 11:36

Juntada de Certidão
12/07/2022 22:59

Recebidos os autos
12/07/2022 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 22:59

Recebidos os autos
12/07/2022 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2022 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2022 11:32

Recebidos os autos
08/07/2022 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/07/2022 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2022 00:05

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 10:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/06/2022 17:21

Juntada de Petição de agravo interno
10/06/2022 17:21

Juntada de Petição de agravo
03/06/2022 00:08

Decorrido prazo de WALLYSSON SANDES MOTA em 02/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
21/05/2022 23:27

Recebidos os autos
21/05/2022 23:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2022 23:27

Recebidos os autos
21/05/2022 23:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2022 23:27

Recurso Extraordinário não admitido
21/05/2022 23:27

Recurso Especial não admitido
17/05/2022 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/05/2022 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/05/2022 14:03

Recebidos os autos
17/05/2022 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/05/2022 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2022 00:05

Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 11:30

Juntada de Certidão
22/04/2022 11:29

Juntada de Certidão
22/04/2022 07:59

Recebidos os autos
22/04/2022 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2022 00:06

Decorrido prazo de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 20/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 18:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/04/2022 17:56

Juntada de Petição de recurso especial
02/04/2022 00:09

Decorrido prazo de WALLYSSON SANDES MOTA em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 00:09

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 00:09

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 00:09

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 01/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
25/03/2022 00:06

Publicado Ementa em 25/03/2022.
25/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
25/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
17/03/2022 14:00

Conhecido o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EMBARGANTE) e não-provido
17/03/2022 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2022 15:29

Decorrido prazo de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 25/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 19:01

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:03

Recebidos os autos
15/02/2022 21:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
15/02/2022 21:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/02/2022 00:13

Decorrido prazo de WALLYSSON SANDES MOTA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:13

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:13

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:13

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2022 00:08

Publicado Ementa em 03/02/2022.
02/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 16:17

Recebidos os autos
26/01/2022 17:40

Conhecido o recurso de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
26/01/2022 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2021 13:09

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:05

Recebidos os autos
30/11/2021 07:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
23/11/2021 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
23/11/2021 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2021 11:00

Recebidos os autos
22/11/2021 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2021 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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