14/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:43

Expedição de Ofício.
23/06/2025 15:53

Recebidos os autos
23/06/2025 15:52

Outras decisões
21/06/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/06/2025 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:53

Recebidos os autos
27/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
01/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:32

Recebidos os autos
26/03/2025 17:32

Embargos de declaração não acolhidos
26/03/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/03/2025 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:45

Recebidos os autos
20/03/2025 13:45

Outras decisões
19/03/2025 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2025 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:42

Recebidos os autos
07/03/2025 17:42

Outras decisões
07/03/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/03/2025 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 12:34

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:59

Recebidos os autos
21/02/2025 10:59

Outras decisões
20/02/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
27/01/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:54

Recebidos os autos
27/01/2025 15:54

Outras decisões
27/01/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 16:43

Recebidos os autos
17/01/2025 16:43

Outras decisões
17/01/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:53

Recebidos os autos
26/09/2024 18:53

Outras decisões
26/09/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 07:26

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA SENA DA CUNHA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:26

Recebidos os autos
26/07/2024 15:25

Outras decisões
25/07/2024 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/07/2024 23:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2024 14:42

Recebidos os autos
25/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2024 15:58

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 15:03

Recebidos os autos
07/07/2024 15:03

Outras decisões
05/07/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/07/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:35

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 12:34

Recebidos os autos
13/06/2024 12:34

Outras decisões
13/06/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:34

Recebidos os autos
03/06/2024 13:34

Outras decisões
30/05/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/05/2024 01:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:08

Recebidos os autos
12/04/2024 15:08

Outras decisões
11/04/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2024 18:08

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:21

Recebidos os autos
26/03/2024 18:20

Outras decisões
26/03/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/03/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:50

Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA SENA DA CUNHA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:45

Recebidos os autos
01/08/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2023 16:43

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 01:07

Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA SENA DA CUNHA em 20/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:38

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:34

Juntada de Petição de apelação
02/07/2023 16:45

Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA SENA DA CUNHA em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:47

Recebidos os autos
27/06/2023 10:47

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 06:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/06/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:50

Recebidos os autos
20/06/2023 16:50

Outras decisões
20/06/2023 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/06/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:43

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA SENA DA CUNHA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:17

Recebidos os autos
31/05/2023 18:17

Outras decisões
31/05/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/05/2023 00:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:22

Recebidos os autos
26/05/2023 17:22

Outras decisões
26/05/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/05/2023 12:10

Juntada de Petição de réplica
10/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
06/05/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:13

Recebidos os autos
05/05/2023 18:13

Outras decisões
05/05/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/05/2023 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 02:31

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 15:59

Recebidos os autos
02/05/2023 15:59

Outras decisões
02/05/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/05/2023 09:43

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 02:21

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 19:04

Expedição de Mandado.
26/04/2023 18:24

Recebidos os autos
26/04/2023 18:24

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/04/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:52

Recebidos os autos
17/04/2023 16:52

Outras decisões
17/04/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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