05/07/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 15:02

Expedição de Intimação de Pauta.
02/07/2025 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 09:36

Recebidos os autos
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de JEFFERSON GOMES DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ILDERLAN ALVES DE MOURA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de CITAÇÃO COLETIVA (ART. 554, § 1º E 2º CPC) em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de REGINA CELIA CHAVIER DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de RICARDO CARMINATI SOUSA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE CORREA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de IREMARA JUSSARA DA SILVA LIMA KANZLER em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de CARLOS WELLINGTON KANZLER em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de KLEITON CORDEIRO DE MACEDO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de PAULO ANDRE RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
11/03/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:48

Recebidos os autos
24/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA E SOUZA em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 13/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
14/11/2024 22:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
14/11/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:56

Recebidos os autos
11/11/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA E SOUZA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 19:26

Recebidos os autos
18/09/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
16/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
15/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
22/08/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:04

Recebidos os autos
23/07/2024 13:04

Concedido efeito suspensivo a Recurso
19/07/2024 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
19/07/2024 06:59

Recebidos os autos
19/07/2024 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
16/07/2024 18:49

Recebidos os autos
16/07/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/07/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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