29/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:08

Recebidos os autos
03/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:08

Outras decisões
26/05/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:58

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:58

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 16:30

Recebidos os autos
09/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/12/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:26

Recebidos os autos
25/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:26

Outras decisões
18/11/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 11:42

Recebidos os autos
04/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:42

Outras decisões
30/09/2024 23:49

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/09/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:38

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704070-37.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: G.

E.

R., L.

E.

R., R.

E.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ ANTONIO CARNEIRO PORTELA EXECUTADO: JOELSON BRETAS GOMES, GRACIRLENE DAS GRACAS DA SILVA DECISÃO Após os cálculos apresentados pela Contadoria no ID n. 186042306, as partes se manifestaram contrárias, principalmente sobre o cálculos dos juros de mora no valor da indenização pelo uso do imóvel.

A sentença condenou os réus ao pagamento de indenização pelo uso do imóvel, no valor mensal de R$ 600,00, desde a data de 05/10/2020 até a desocupação.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente mês a mês, desde a data do termo inicial, e acrescidas de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação (05/10/2020).

A Contadoria no ID n. 199126636 esclareceu que cálculo considerou o percentual de juros fixo.

Ocorre que a sentença determinou o cálculo dos juros "mês a mês", de maneira que o cálculo do valor com juros fixos, no caso de prestações sucessivas, revela-se inadequado.

Ademais, as partes concordam entre si sobre a incidência dos juros mês a mês, conforme os cálculos apresentados no ID n. 186194264 - Pág. 4 e no ID n. 185322701.

Assim, homologo os cálculos apresentados no ID n. 186042306, tão somente em relação ao valor das benfeitorias atualizado, em R$ 44.797,33.

Sobre o valor da indenização pelo uso exclusivo, intime-se a parte autora para apresentar planilha do débito, com a incidência dos juros mês a mês, a exemplo do que foi feito na planilha de ID n. 186194264, nos termos da sentença.

Prazo: 15 dias.

O cálculo deve incidir até fevereiro de 2024, considerando a notícia de desocupação voluntária do imóvel em 05/03/2024 (ID n. 187140159).

Após, retornem-se os autos conclusos para a realização da compensação, com o valor de R$ 13.202,01, depositado no ID n. 178697986.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/08/2024 13:31

Recebidos os autos
21/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:31

Outras decisões
31/07/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 03:12

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704070-37.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: G.

E.

R., L.

E.

R., R.

E.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ ANTONIO CARNEIRO PORTELA EXECUTADO: JOELSON BRETAS GOMES, GRACIRLENE DAS GRACAS DA SILVA CERTIDÃO Certifico que os Autos retornaram da contadoria.

De ordem, intimo as partes para manifestarem-se sobre certidão da Contadoria, ID: 199126636 , no prazo de 15 dias.

Após, anote-se conclusão para fixação do débito remanescente.

BRASÍLIA, DF, 15 de junho de 2024 00:26:09.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
21/06/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 00:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:58

Recebidos os autos
05/06/2024 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
05/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 11:26

Recebidos os autos
03/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:26

Outras decisões
13/05/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/04/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0704070-37.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: G.

E.

R., L.

E.

R., R.

E.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ ANTONIO CARNEIRO PORTELA EXECUTADO: JOELSON BRETAS GOMES, GRACIRLENE DAS GRACAS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a certidão de ID186136186 foi disponibilizada no DJe do dia 09/02/2024 , à fl.1890.

Certifico e dou fé, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte requerente se manifestar.

De ordem, intime-se a parte requerente para que se manifeste acerca da petição de ID 187140159, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 12:37:07.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
18/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704070-37.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: G.

E.

R., L.

E.

R., R.

E.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ ANTONIO CARNEIRO PORTELA EXECUTADO: JOELSON BRETAS GOMES, GRACIRLENE DAS GRACAS DA SILVA CERTIDÃO Certifico que os Autos retornaram da contadoria.

De ordem, intimo as partes para manifestarem-se sobre a certidão de ID: 186042306, no prazo de 15 dias.

Após, anote-se conclusão para decisão.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 23:28:51.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
08/02/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 23:29

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:28

Recebidos os autos
07/02/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704070-37.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: G.

E.

R., L.

E.

R., R.

E.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ ANTONIO CARNEIRO PORTELA EXECUTADO: JOELSON BRETAS GOMES, GRACIRLENE DAS GRACAS DA SILVA DECISÃO Estabeleceu-se controvérsia entre as partes acerca do valor final da indenização pelas benfeitorias devida aos requeridos, após a compensação dos débitos.

Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria, para apuração do valor devido, nos termos da sentença de ID n. 130444051.

Os cálculos devem ser realizados da seguinte forma: a) A Contadoria deverá apurar o valor da indenização pelas benfeitorias, no valor total de R$ 40.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, desde a data do laudo de avaliação (14/06/2022) e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do trânsito em julgado (11/07/2023 - ID n. 166369977); b) Em paralelo, o Contador deverá apurar o valor da indenização pelo uso do imóvel, no valor mensal de R$ 600,00, desde a data de 05/10/2020 até a presente data, eis que não há notícia da desocupação.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente mês a mês, desde a data do termo inicial, e acrescidas de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação (05/10/2020). c) O Contador deverá realizar a compensação entre os valores obtidos nos cálculos "a" e "b", indicando o valor remanescente da indenização pelas benfeitorias; d) Após a compensação, o Contador deverá abater o depósito no valor de R$ 13.202,01, realizado no ID n. 178697986, indicando eventual débito remanescente ou pagamento a maior.

Realizados os cálculos, vista às partes para manifestação, pelo prazo de 15 dias.

Feito, retornem-se os autos conclusos.

Sem prejuízo, aguarde-se/certifique-se sobre o retorno do mandado de ID n. 183960524.

Documento assinado eletronicamente
06/02/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 14:00

Recebidos os autos
05/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:00

Outras decisões
31/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 15:53

Expedição de Mandado.
23/01/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/01/2024 05:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:38

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 16:31

Recebidos os autos
12/01/2024 16:31

Outras decisões
18/12/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/11/2023 04:05

Processo Desarquivado
20/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 15:07

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:29

Recebidos os autos
16/08/2023 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
16/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:38

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:41

Recebidos os autos
29/09/2022 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/09/2022 13:50

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:00

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:09

Recebidos os autos
05/09/2022 11:09

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.
03/08/2022 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 00:09

Publicado Sentença em 29/07/2022.
28/07/2022 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 14:50

Recebidos os autos
26/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
23/06/2022 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 17:09

Expedição de Certidão.
17/06/2022 13:58

Recebidos os autos
14/06/2022 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/05/2022 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 14:19

Recebidos os autos
17/05/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:19

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/04/2022 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
02/04/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:12

Recebidos os autos
30/03/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:12

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/03/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/03/2022 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:43

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:01

Publicado Certidão em 09/02/2022.
08/02/2022 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 18:30

Expedição de Certidão.
01/02/2022 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:56

Expedição de Certidão.
24/11/2021 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
20/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
20/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
20/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:06

Expedição de Certidão.
17/11/2021 15:01

Recebidos os autos
17/11/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/11/2021 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/11/2021 14:45

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:59

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:08

Expedição de Certidão.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de #Oculto# em 03/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:54

Juntada de Certidão
26/08/2021 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2021 16:00, Vara Cível de Planaltina.
24/08/2021 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2021 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2021 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
11/08/2021 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:33

Expedição de Certidão.
24/06/2021 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2021.
17/06/2021 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 18:44

Expedição de Certidão.
14/06/2021 18:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2021 16:00, Vara Cível de Planaltina.
10/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2021.
10/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2021.
10/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 18:44

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada em/para 06/07/2021 16:00 Vara Cível de Planaltina.
07/05/2021 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2021 10:47

Recebidos os autos
06/05/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:47

Outras decisões
06/05/2021 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/03/2021 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2021 17:39

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) cancelada para 16/03/2021 14:00 Vara Cível de Planaltina.
09/03/2021 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2021 14:01

Recebidos os autos
09/03/2021 14:01

Outras decisões
09/03/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 18:25

Expedição de Certidão.
25/02/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/02/2021.
23/02/2021 16:06

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 16/03/2021 14:00 Vara Cível de Planaltina.
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
21/02/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 10:15

Expedição de Certidão.
21/02/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:55

Recebidos os autos
19/02/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:55

Outras decisões
19/02/2021 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/02/2021 17:48

Expedição de Certidão.
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2021 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
22/01/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 18:38

Expedição de Certidão.
22/01/2021 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2020 11:43

Expedição de Mandado.
17/12/2020 07:16

Expedição de Certidão.
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2020 13:21

Juntada de Certidão
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2020 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2020 03:01

Publicado Certidão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
18/11/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 14:24

Juntada de Certidão
17/11/2020 14:13

Recebidos os autos
17/11/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2020 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2020 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/11/2020 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2020 21:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 21:09

Juntada de Certidão
03/11/2020 09:55

Publicado Certidão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
30/10/2020 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2020 13:11

Juntada de Certidão
26/10/2020 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2020 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2020 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 09:08

Expedição de Certidão.
28/09/2020 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 21:46

Juntada de Certidão
31/07/2020 14:15

Juntada de Certidão
30/07/2020 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 04:52

Juntada de Petição de Outras ciências;
12/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 12/06/2020.
10/06/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 18:08

Recebidos os autos
08/06/2020 18:08

Decisão interlocutória - indeferimento
05/06/2020 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 16:30

Recebidos os autos
02/06/2020 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/06/2020 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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